Depois de uma primeira tentativa falhada, o Tribunal Constitucional (TC) aprovou por unanimidade a denominação “AD – Coligação PSD/CDS”. O Partido Popular…
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O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a lei que permitia ao Ministério Público aceder a comunicações eletrónicas privadas em…
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O artigo 6.º da Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital tem sido polémico, por prever a existência de entidades certificadas…
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O Presidente da República pediu, esta quinta-feira, ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos…
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O MPT juntou-se ao PDR e ambos pedem que o Nós, Cidadãos! seja impedido de “apresentar candidaturas” às eleições autárquicas de setembro.…
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O Tribunal Constitucional (TC) decidiu que o PSD não tem legitimidade no pedido de anulação de uma deliberação do Conselho de Jurisdição…
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Três dos candidatos a juízes do Tribunal Constitucional (TC) consideram que não é preciso cortar garantias na defesa dos arguidos para tornar…
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O Tribunal Constitucional anulou a sanção aplicada pelo Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD a Adão Silva. O líder parlamentar do…
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O Tribunal Constitucional (TC) voltou a decidir que o recurso apresentado por João Rendeiro e Paulo Guichard no âmbito do caso do…
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Os apoios à redução de atividades dos independentes do setor da cultura, do turismo, dos eventos e do espetáculo podem vir a…
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Depois de uma vitória jurídica no Tribunal Constitucional, o Executivo prepara-se para partir para outra batalha constitucional, por mais duas medidas aprovadas…
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“É discutível, juridicamente certamente perdi, politicamente acho que ganhei”, reagiu o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao chumbo do Tribunal…
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O Tribunal Constitucional (TC) considerou hoje inconstitucionais várias normas alteradas pelo parlamento relativas ao apoio no estado de emergência e no âmbito…
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O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD quer impedir a direção de Rui Rio de reter quotas à concelhia de Sintra…
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O Tribunal Constitucional (TC) chumba a regulação feita pelo Governo da autodeterminação da identidade de género nas escolas, considerando que a matéria…
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O Tribunal Constitucional (TC) anulou a decisão do PS de condenar o ex-eurodeputado, mas o presidente fez uma declaração de voto em…
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