Lusa
O Parlamento aprovou, na generalidade, a proposta do PSD para transferir o Tribunal Constitucional (TC) e o Supremo Tribunal Administrativo (STA) de Lisboa para Coimbra. Mas a mudança só poderá ser concretizada depois da votação final, onde o PS terá a faca e o queijo na mão.
O projecto-lei do PSD que prevê a mudança do TC e do STA para Coimbra foi aprovado com os votos favoráveis de PSD, CDS, Iniciativa Liberal e de oito deputados do PS (Cristina Jesus, João Gouveia, Pedro Coimbra, Raquel Ferreira, Tiago Estêvão Martins, Ascenso Simões, Bacelar de Vasconcelos e Carla Sousa).
A maioria da bancada socialista absteve-se, tal como o PCP, o Bloco de Esquerda, o PEV e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). Já o Chega e o PAN votaram contra.
Mas, após esta aprovação na generalidade, o diploma tem ainda que passar no filtro da votação na especialidade. E, “por estar em causa uma lei orgânica“, na votação final tem de haver “uma maioria maior” do que a que se verificou no Parlamento, como refere o Diário de Notícias (DN).
“Aos votos do PSD e do CDS terão de se juntar os votos favoráveis do PS” para que a mudança seja concretizada, salienta o jornal.
Assim, se a bancada do PS mantiver a abstenção, a transferência dos dois tribunais para Coimbra será chumbada.
Os próprios juízes do TC são contra uma mudança que consideram “desprestigiante”, numa alegação polémica e que foi criticada até por uma das magistradas que integra o painel de magistrados deste órgão judicial.
Rio acredita que o PS vai chumbar a mudança
Rui Rio está certo de que o PS vai chumbar a iniciativa. O presidente do PSD alega que os socialistas só não o fizeram na sexta-feira, na votação na generalidade, por razões eleitoralistas quando estamos próximo das eleições autárquicas.
O PS “não tem coragem de derrotar já o diploma por causa das eleições e vai derrotar a seguir”, aponta Rio citado pelo DN.
Assim, esta deslocalização do Constitucional para Coimbra pode acabar como o caso do Infarmed, cuja sede o Governo quis transferir para o Porto.
Em Setembro de 2018, o Executivo de António Costa acabou por suspender essa deslocalização do Infarmed, tendo em conta a vontade dos trabalhadores da instituição que não estavam receptivos à mudança.
Contudo, Rio promete que o PSD vai insistir na defesa da descentralização e admite que o partido pode apresentar mais propostas para a deslocalização de outras entidades para fora de Lisboa.
“Porque é que o IFADAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] de apoio à agricultura está em Lisboa, para apoiar a agriculta em Lisboa, porque não há de estar no Alentejo? E todos sabemos que é no norte onde há mais empresas, porque não pode o IAPMEI [Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação] estar em Braga, Famalicão ou Guimarães?”, questiona Rio.
Fala-se em regionalização quando no fundo se quer apenas alimentar as máquinas partidárias regionais. Esta medida seria um passo concreto na regionalização mas, ao que parece, apenas Lisboa é digna em Portugal.
Sim, sim, o Tribunal Constitucional vai mudar para Coimbra tal como o INFARMED mudou para o Porto.
Tenho a certeza que vão surgir inconvenientes inultrapassáveis de que ainda não se lembraram, mas, tenho a certeza, eles vão aparecer na hora da mudança.
Vai uma aposta se não vai ser assim?
Se os senhores doutores só querem estar em Lisboa e por essa razão não se muda o TC, que se mude então de doutores para resolver a situação!