António Cotrim / Lusa
A proposta passou com votos contra do Chega e PAN, abstenção do PCP, BE, PEV e maioria da bancada do PS e votos favoráveis do PSD, CDS, IL e de oito deputados socialistas.
O resultado já era de esperar, mas a surpresa foi o voto a favor de oito deputados do PS. Em causa está a proposta do PSD de transferir a sede do Tribunal Constitucional, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa para Coimbra.
O projecto passou na generalidade com votos a favor do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e de oito socialistas, apesar do PS ter anunciado que se ia abster na votação. Entre os oito deputados estão os cinco eleitos pelo círculo eleitoral de Coimbra, sendo eles Raquel Ferreira, Pedro Coimbra, João Gouveia, Cristina de Jesus e Tiago Martins.
Os outros três são Ascenso Simões, Carla Sousa e Pedro Bacelar de Vasconcelos, sendo este último um constitucionalista formado em Coimbra.
O PCP absteve-se, apesar do deputado António Filipe ter criticado bastante a proposta nos últimos dias, dizendo que “não trazia nenhuma vantagem” nem para o país nem para a cidade visada e que era apenas um trunfo do PSD para tentar ganhar votos na corrida autárquica, que se mostra renhida entre Manuel Machado, socialista e actual Presidente da Câmara, e José Manuel Silva, que encabeça uma coligação liderada pelo PSD.
António Filipe chegou mesmo a dizer no debate parlamentar que a iniciativa do PSD é “um tesourinho deprimente das autárquicas”.
O Bloco de Esquerda também teve críticas semelhantes – e também se absteve. Catarina Martins afirmou é “brincar com as pessoas” querer decidir agora a mudança do Constitucional, mas não fechou a porta a “debater”. “É preciso ser sério, isto é só um número eleitoral para o município de Coimbra”, criticou a líder bloquista.
Os Verdes também se abstiveram e o deputado José Luís Ferreira chegou ao debate com “dúvidas”, tendo deixado o desafio ao PSD para explicar ao certo como é que o projecto contribuiria para aproximar os serviços dos cidadãos, um dos argumentos usados pelos sociais-democratas.
Já o PAN e o Chega votaram contra por ambos acreditarem que a mudança dos tribunais não é uma medida que indique uma descentralização do poder e é apenas uma deslocalização singular de dois órgãos. As deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues também se abstiveram
A proposta está ainda longe de ser concretizada, já que precisa de uma maioria absoluta para ser aprovada na votação final global, depois do debate na especialidade, o que só vai acontecer depois das autárquicas.
As alterações às leis orgânicas precisas para assegurar a mudança do TC e também do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade de Contas e Financiamento Políticos exigem uma maioria absoluta, de acordo com a Constituição, pelo que o PSD vai precisar de converter muitos mais votos socialistas do que os oito conquistados.
Os argumentos usados pelos juízes do Palácio Ratton para serem contra a mudança têm também dado que falar. Recorde-se que os membros do Constitucional referiram-se a uma eventual saída de Lisboa como “desprestigiante“.
