O voto que dá que falar. “Não há um centímetro quadrado de Portugal que seja indigno” do Constitucional

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d.r. FESAP.pt

Fachada do Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional.

Três juízes do Tribunal Constitucional contestaram o parecer dos seus pares que considera “desprestigiante” a mudança deste órgão de Lisboa para Coimbra, mas é o voto contra de Mariana Canotilho que dá que falar, uma vez que diz que é “um insulto aos cidadãos portugueses”.

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A proposta do PSD de mudar o Tribunal Constitucional (TC) de Lisboa para Coimbra mereceu um parecer desfavorável dos juízes conselheiros deste órgão, com a alegação de que seria “desprestigiante”.

Mas três dos 13 magistrados do TC opuseram-se a esse argumento, respectivamente o juiz-presidente da altura, Manuel Costa Andrade, Mariana Canotilho e Lino Ribeiro.

Mas é o voto contra da juíza que dá que falar pelos termos em que ela defende a sua posição.

Mariana Canotilho arrasa a percepção dos juízes conselheiros que votaram a favor do parecer, considerando que é “inaceitável” que entendem que “uma mudança de localização comportaria uma diminuição do prestígio e autoridade institucionais, pelo menos no caso de o Tribunal Constitucional vir a ser o único Tribunal Supremo fora de Lisboa”.

Não há um centímetro quadrado de território da República que seja indigno de albergar o Tribunal ou que implique, de alguma maneira, a sua menorização”, aponta a magistrada, frisando que acreditar o contrário é “um insulto aos cidadãos portugueses”.

Mariana Canotilho nota que a Constituição Portuguesa não fala em lugar algum da capital do país, nem tão pouco de Lisboa. “Por esta razão, entendo que estar na capital, ou fora dela não deve ser uma preocupação do TC”, constata.

“O TC deveria ter-se limitado a assinalar (mas não a ponderar) os inevitáveis constrangimentos de ordem prática – orçamentais, logísticos e, acima de tudo, para os seus trabalhadores – que uma mudança implicaria, quase quatro décadas após a sua criação”, vinca ainda Mariana Canotilho.

“Ao ir além desta tarefa, como fez no presente parecer, o Tribunal atribui-se uma competência (a de aferir a adequação política de uma transferência das suas instalações físicas) que, segundo creio, deveria caber exclusivamente ao legislador. É que, como referi, não se trata de domínio em que a Constituição imponha quaisquer regras”, destaca ainda a juíza.

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“TC em Coimbra é como antigamente estar na província”

No parecer negativo do TC à mudança, emitido em Janeiro passado, alega-se que esta teria uma “carga simbólica negativa, degradando a percepção pública da autoridade, autonomia e relevância do órgão”. Além disso, nota-se que Lisboa é a “sede histórica de todos os órgãos de soberania”.

Rui Rio, presidente do PSD, manifestou-se “triste e desolado” com estas alegações.

Quando era miúdo, em Lisboa dizia-se ‘vou à província’. Com o 25 de Abril fomo-nos concentrando se calhar ainda mais, mas pensei que isso tinha desaparecido. O TC estar em Coimbra é como antigamente se dizia estar na província”, criticou também.

A maioria dos partidos com assento parlamentar apontou o dedo ao PSD, acusando-o de oportunismo eleitoralista em altura de autárquicas. Mas o diploma deve ter aprovação garantida na generalidade.

  ZAP //

4 Comments

  1. Mais uma demonstração da prepotência dos nossos juízes que se julgam semi-deuses e donos disto tudo. Foram lhe dado demasiados direitos ou poder e poucos deveres.

    • Subscrevo!!! Só acrescento o seguinte: Para quando, a acabar com estas mordomias incompreensíveis destes “cavalheiros”. Sim, até porque estamos em pleno século 21. Ontem já era tarde.

  2. Afinal sempre há muitos ditadores nesta “democracia”, o que seria Lisboa isolada do resto do país! Autoritarismo a mais é do que se trata e depois vêm com larachas da descentralização, outros até da regionalização, mas, no fundo, querem é estar bem acomodadinhos nos poleiros em Lisboa ignorando haver mais Portugal para além dessa cidade.

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