José Sena Goulão / Lusa
Antes de ir de férias, o primeiro-ministro António Costa enviou para o Tribunal Constitucional (TC) os diplomas sobre a contratação e as carreiras dos professores.
Em causa estão dois diplomas que obrigam à abertura de um concurso de vinculação extraordinária de professores nas escolas do ensino artístico especializado e outro que obriga o Governo a negociar a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
“No nosso sistema de Governo quem governa é o Governo. E o nosso sistema tem várias subtilezas só aparentemente irrelevantes, mas são essenciais à estabilidade institucional”, começou por justificar o primeiro-ministro, em declarações ao Expresso.
“Uma delas é a lei-travão, outra é a reserva de administração por parte do Governo e não creio que seja saudável para as nossas instituições transferir para a Assembleia da República competências que são próprias do Governo e que devem exclusivamente exercidas pelo Governo”, acrescentou António Costa.
O semanário explica, em relação a estes dois diplomas, o Governo considera que não pode receber ordens do Parlamento nesta área de Administração Pública, que é da sua exclusiva competência.
Para justificar a sua posição, baseia-se num acórdão do TC de 2011, que analisou a suspensão do modelo de avaliação de desempenho de professores aprovado por uma coligação contra o segundo Governo Sócrates e analisou também uma norma em que a AR definia que o Governo era obrigado a iniciar o processo de negociação sindical para um novo modelo.
Na altura, o TC considerou que enfermava “numa violação do princípio de separação e interdependência de poderes” uma vez que o Governo é o “órgão superior da administração pública” de acordo com a Constituição.
“Aqui não se trata deste Governo, mas de cumprir e fazer cumprir a Constituição. Em meu entender, é dever do primeiro-ministro assegurar que não há uma alteração do equilíbrio da separação e inter-dependência de poderes”, disse, na entrevista ao Expresso.
O governante, que conseguiu uma “vitória” com os apoios sociais, está confiante de que conseguirá obter mais uma, contra a interpretação da Assembleia da República e do Presidente da República.
Mas enquanto não houver uma decisão, os sindicatos vão fazer pressão negocial para que a lei aprovada pelos deputados seja concretizada e que as negociações sejam iniciadas.
Essa é a “classe” profissional mais privilegiada de Portugal, a seguir aos juízes, o resto das profissões é paisagem. Eles têm férias como mais ninguém, para não se chatearem e não terem trabalho com os alunos, passam-nos de ano, mesmo sem estes saberem a matéria. A única coisa que, com o sistema atual, não concordo é a impotência dos professores, perante um aluno mal EDUCADO não lhe poder além de expulsa-lo da sala, poder dar-lhe a EDUCAÇÃO que os pais em casa não dão. Serem respeitados, pois estão ali a prestar um serviço de dar aos nossos filhos conhecimentos e cultura. Devia ser como no meu tempo, quem não sabia, chumbava, quem faltasse ao respeito à professora, e o pai ou a mãe fosse chamada à escola, em casa “comia”. Havia RESPEITO, CIDADANIA …
“No nosso sistema de Governo quem governa é o Governo”. Pois é, mas quem aprova as leis é o Parlamento que também pode tomar iniciativas legislativas.