Governo prepara-se para abrir nova guerra no Tribunal Constitucional. Marcelo já se pronunciou

Depois de uma vitória jurídica no Tribunal Constitucional, o Executivo prepara-se para partir para outra batalha constitucional, por mais duas medidas aprovadas pela Assembleia da República e por Marcelo Rebelo de Sousa. O Chefe de Estado já respondeu.

Segundo noticia o Expresso, em causa estão dois diplomas que obrigam à abertura de um concurso de vinculação extraordinária de professores nas escolas do ensino artístico especializado e outro que obriga o Governo a negociar a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

O Governo considera que estes dois diplomas violam a Constituição no que diz respeito à separação de poderes, por isso aguardava a decisão do Presidente da República sobre o último diploma para tomar a decisão final de pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade.



Marcelo reagiu à ameaça com uma rápida promulgação em que explica que apenas está a ser coerente com o critério que o tem levado a deixar passar outras leis, entre elas a que recentemente assinou sobre o ensino artístico e que não suscitou reação do Executivo, mas também o último Orçamento de Estado.

“Pelas mesmas razões invocadas aquando da promulgação a 2 de julho do decreto da Assembleia da República sobre ensino artístico, e como fez noutras ocasiões em que o Parlamento aprovou soluções de caráter programático, na fronteira da delimitação de competências administrativas”, lê-se na nota publicada na página oficial da Presidência a justificar a promulgação.

Ainda assim, para o Executivo de António Costa, estes dois diplomas não podiam ser aprovados pelos deputados por não estarem na sua esfera de competência e violarem a chamada “reserva de administração”.

É esta norma que está em causa neste que poderá ser o segundo pedido de Costa ao TC, contra algo decidido pela oposição e com a aprovação do Chefe de Estado.

Ao que tudo indica, escreve o Expresso, o Governo quer travar os avanços daquilo a que o secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro chamou “governo de Assembleia”.

“Quem governa é o Governo, o Parlamento fiscaliza a ação governativa, apoiando ou censurando, mas não se substitui ao Governo”, disse Tiago Antunes, que acrescentou ainda que um novo pedido ao TC poderá ser uma realidade: “Se for necessário, fá-lo-emos. É o normal funcionamento do Estado de direito”.

A decisão do Executivo de abrir uma nova frente de guerra nesta matéria foi alimentada pelo mais recente acórdão do TC, que lhe deu razão.

Na quarta-feira, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais várias normas alteradas pelo parlamento relativas ao apoio no estado de emergência e no âmbito da suspensão da atividade letiva e não letiva, que tinham sido promulgadas pelo Presidente da República.

Apesar de sair “derrotado”, Marcelo Rebelo de Sousa reagiu ao chumbo afirmando que perdeu “juridicamente”, mas ganhou “politicamente”.

ZAP //

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1 COMENTÁRIO

  1. Depois do chumbo, o Costa avança para mais um braço de força. E claro, que os do TC, que provaram não morrer de amores pelo Marcel, garantem a vitória. …onde pára os conselheiros do Marcelo, para não o deixarem fazer diabruras. Porque de facto, o Marcelo tem vindo a perder em toda a linha. Começa a chegar ao fim o estado de graça.

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