“Fico muito feliz.” Marcelo sofreu uma derrota jurídica (e uma vitória política) na batalha dos apoios sociais

Mário Cruz / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

“É discutível, juridicamente certamente perdi, politicamente acho que ganhei”, reagiu o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) aos apoios sociais por si promulgados contra a vontade do Governo.

Esta quarta-feira, em declarações à SIC Notícias, o Presidente da República reagiu ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) aos apoios sociais afirmando que perdeu “juridicamente”, mas ganhou “politicamente”.

“É discutível, juridicamente certamente perdi, politicamente acho que ganhei“, disse Marcelo Rebelo de Sousa, citado pelo jornal i. “Em termos políticos ou sociais, que é o que interessa aos portugueses: sem a promulgação não teria havido a proteção social que os portugueses tiveram a partir da votação da Assembleia.”

O chefe de Estado frisou que, apesar da inconstitucionalidade das medidas, foram salvaguardados os efeitos jurídicos já produzidos pelos diplomas, uma vez que o acórdão do TC inclui a ressalva de que a decisão não teria efeitos retroativos.

“O que é certo é que estes efeitos que foram ressalvados pelo TC são anteriores ao decreto-lei do Governo e está por provar que o Governo o fizesse nos termos em que o fez se não houvesse as leis da Assembleia”, disse Marcelo, que se sente “muito feliz” por ter garantido aos portugueses “uma proteção que, de outra forma, não teriam”.

Ao semanário Expresso, o Presidente avançou “quatro virtualidades” que, na sua opinião, estão garantidas.

“Como disse há dois meses, uma solução como a de hoje conhecida teria quatro virtualidades. Mostraria que as instituições constitucionais funcionam; não questionaria a parte em que uma das leis já não seria aplicável – a telescola logo, na altura, terminada; não atingiria o essencial – os apoios económicos mais importantes –, pois o Governo elaborou Decreto-Lei, que eu promulguei há meses, a cobrir matéria das leis da Assembleia da República; finalmente, o Tribunal Constitucional ressalvaria os efeitos já produzidos pelas leis no passado”, elencou.

Assim aconteceu“, frisou. “As leis foram, em três dos cinco pontos suscitados, declaradas inconstitucionais – numa apreciação que não é a minha, mas, obviamente, respeito – e todos os efeitos sociais úteis que importava garantir foram garantidos, e garantidos a tempo, durante mais de três meses, o que me parecia fundamental.”

O acórdão do Tribunal Constitucional, conhecido esta quarta-feira, declara que os apoios sociais, aprovados por coligação negativa no Parlamento e promulgados pelo Presidente da República, são inconstitucionais por violação da norma-travão que impede o Parlamento de aumentar a despesa prevista no Orçamento do Estado.

A decisão foi tomada por unanimidade esta quarta-feira, em plenário do TC. Ainda assim, o acórdão contém uma cláusula de salvaguarda dos efeitos já produzidos pelas normas, uma opção com “motivos de segurança jurídica e de equidade”.

Em causa estavam três tipos de apoios, sendo que um deles – o apoio aos pais – já deixou de ter efeito.

O apoio excecional à família e os apoios sociais extraordinários aos trabalhadores independentes e empresários em nome individual ainda estão em vigor e deixarão de ser aplicados assim que a decisão dos juízes for publicada em Diário da República, o que deverá acontecer nos próximos dias.

Liliana Malainho, ZAP //

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9 COMENTÁRIOS

  1. Marcelo parece o puto feliz, porque comeu os doces todos do frasco, apesar de ter sido castigado pela mãe.
    Em Tribunal, diz-se – Prevaricou e não mostrou arrependimento. !

  2. A solução é mesmo a moção de censura, já que o PS desrespeitou a decisão da AR independentemente da natureza inconstitucional da decisão.
    O PR regozija-sede de ter sido autor de um procedimento cujo resultado ainda não está garantido.

  3. O que interessa é que os Portugueses foram ajudados a aguentar esta situação, ao contrário do que os ‘democratas’ e ‘humanistas’ do PS queriam…
    Vão todos aquela parte…

  4. Este Marcelo saiu-nos cá um artista! Garantido está, é inconstitucional. Na perspectiva de não se originar nenhuma crise política, que foi esta avécula fazer, sabendo que o OE2021 não contemplava tal vertente?
    É isto e o desconfinamento ou estado de emergência ou seja o que for necessário, tiros nos pés foi o que melhor reteve do 1º mandato.
    Eu desconfiava de que iria ser enganado mas…

  5. Fosca-se que este presidente é uma autêntica aberração. Feliz, por terem sido anulados os abonos, aprovados, por maioria, na câmara de deputados ! Se tivesse vergonha nem se manifestava. A neutralidade, por vezes, também cai bem.

  6. Não questiono a pertinência dos apoios sociais aprovados pelo parlamento.
    Mas à revelia do que o próprio parlamento aprovou em sede de orçamento?
    Por alguma razão, a nossa constituição proibe este tipo de artimanhas.
    É que se a moda pega, então, nem vale a pena o governo ( seja ele de que côr for) apresentar orçamento e a AR que aprove as medidas de despesa.
    Com este expediente, se no futuro outros parlamentares aprovarem outra qualquer medida que aumente a despesa, quem pode responsabilizar o governo da altura pelo não cumprimento do défice?
    E mais espanta que o PR, sendo constitucionalista, tenha promulgado o DL quando já sabia que ia ser chumbado pelo TC!!!
    Isto é que é um estado de direito? Quando é o próprio PR que não defende esse estado de direito?

    • O orçamento não contemplava um PM “malabarista”, um PR “papagaio” e uma pandemia que por falta de juízo, dinheiro e honestidade não foi orçamentada.
      O modelo de funcionamento do TC também não favorece a democracia, a igualdade e por consequência a Constituição. Só funciona se lhe fizerem “queixinhas”. Tem feito “olhos cegos” e “orelhas moucas” a inúmeras leis, decretos-lei, despachos e demais joias da autocracia dita democrática do pós 25/4.

  7. Este é o mal dos portugueses se recebem ajudas, é pouco e querem mais, falam mal e criticam… se não recebem, falam mal na mesma e criticam. Pelo que se entende vocês não mamaram o suficiente das ajudas.

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