Juiz condenado por violência doméstica e por negar relações sexuais perde ação no TC

d.r. FESAP.pt

Fachada do Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional

O juiz condenado por violência doméstica e por negar relações sexuais à ex-companheira perdeu o recurso que tinha apresentado no Tribunal Constitucional (TC).

De acordo com o jornal Público, em 2017, o Tribunal da Relação de Guimarães entendeu que, além das agressões físicas e verbais, a recusa deste juiz em ter relações sexuais com a mulher também configurava violência doméstica.

O juiz acabou por ser expulso da magistratura, não por causa destes episódios, mas por ter recorrido a expedientes fraudulentos para aumentar a sua produtividade no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.

Segundo o matutino, a ex-companheira, com quem viveu mais de uma década, contou que o magistrado a obrigava a ajudá-lo a redigir sentenças, apesar de não ter qualquer formação em Direito.

O juiz foi condenado a quatro anos de pena suspensa e ao pagamento de uma indemnização de 12.500 euros à mulher. Ainda chegou a ser ter ilibado do crime de violência doméstica pelo Tribunal de Bragança, mas foi considerado culpado em segunda instância pelos desembargadores de Guimarães.

O magistrado recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que se recusou a reanalisar o caso, tendo este seguido para o Tribunal Constitucional. Agora, o juiz perdeu o recurso que tinha apresentado e o seu advogado já anunciou que pensa voltar a tentar reabrir o processo.

A ex-companheira, citada pelo Público, considera que este caso pode servir de lição a muitas outras mulheres na sua situação, pedindo que “não tenham medo”.

“Se eu consegui justiça, mesmo contra um juiz que me chamava menina da plebe, todas o conseguem. É possível voltarmos a viver“, afirmou a mulher, que recebeu apoio psicológico e também legal de uma associação de apoio a vítimas de violência doméstica.

ZAP //

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