António Almeida Costa falha eleição para o Tribunal Constitucional

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O candidato a juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional (TC), António Almeida Costa, foi chumbado esta terça-feira.

A reunião dos juizes do Tribunal Constitucional para escolher o substituto do conselheiro Pedro Machete terminou sem a eleição do novo juiz, e a “cooptação será retomada em breve”, foi hoje anunciado.

“Informo que o processo de cooptação relativo ao nome proposto foi concluído sem que se tenha procedido à cooptação. A cooptação será retomada em breve”, indica um comunicado do Tribunal Constitucional.

O juiz não conseguiu reunir dois terços dos votos necessários e o seu nome foi chumbado. O candidato precisava de sete votos de um total de dez juízes, mas ficou um voto aquém do que precisava.

António Almeida Costa esteve envolvido numa polémica relacionada com a sua opinião relativamente à liberdade de imprensa.

Almeida Costa foi ouvido pelos deputados por ser recandidato ao Conselho Superior do Ministério Público, dizendo que a solução para resolver os casos de violação de segredo de Justiça é “punir” os jornalistas.

“Mas depois vão dizer: então e a liberdade de imprensa? E a liberdade de opinião? Como tudo, tem de ser sopesado. Tem de haver limites, tem de haver muito cuidado”, disse aos deputados.

“Vão perdoar-me. Acho que falta coragem política para punir quem divulga. É muito fácil chegar ao escrivão de um tribunal e dar-lhe 3 mil euros… no espaço de antena dá uns milhões. É uma guerra perdida”, acrescentou.

O juiz também foi criticado por causa das posições antiaborto que manifestou em 1984, argumentando que “são raros” os casos de mulheres que engravidam na sequência de violações.

Luís Marques Mendes considerou, este domingo, que o nome de Almeida Costa para juiz do Tribunal Constitucional “não é aceitável” à luz das ideias defendidas pelo mesmo na audição da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.