Agora vale: TC aceita designação “AD – Coligação PSD/CDS”. PPM recorre

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Partido Social Democrata / Flickr

Nuno Melo, Luís Montenegro e Gonçalo da Câmara Pereira assinam acordo da AD

Depois de uma primeira tentativa falhada, o Tribunal Constitucional (TC) aprovou por unanimidade a denominação “AD – Coligação PSD/CDS”. O Partido Popular Monárquico (PPM) vai recorrer da decisão.

Após se terem dissociado do PPM para as legislativas antecipadas de 18 de maio, PSD e CDS viram-se forçados a alterar o nome da coligação (a AD, ou Aliança Democrática) que venceu as anteriores legislativas.

No início da semana, o TC recusou a primeira proposta “AD – Aliança Democrática – PSD/CDS”, alegando que podia induzir em erro os eleitores, já que desta vez não incluirá o PPM, ao contrário do que aconteceu nas eleições de há um ano.

Segundo o TC, haveria o risco de “os eleitores poderem ser levados a pensar não existir qualquer diferença entre” a Aliança Democrática que venceu as eleições em 2024 e a coligação que concorre este ano, “pois o elemento distintivo na designação em apreço – PSD/CDS – não se afigura suficiente para afastar a existência deste risco”.

Esta quarta-feira, os secretários-gerais do PSD (Hugo Soares) e do CDS-PP (Pedro Morais Soares) anunciaram a nova proposta em conferência de imprensa, que foi aprovada à noite pelos Conselhos Nacionais dos dois partidos, por unanimidade.

“Estamos absolutamente convencidos que esta denominação que escolhemos corresponde àquilo que foi o acórdão do Tribunal Constitucional de que tivemos conhecimento esta semana e que cumpre todos os critérios jurídicos para que possa ser aceite e para que a coligação possa ir a votos pelo nome que é conhecida pelos portugueses”, afirmou então Hugo Soares.

O dirigente do PSD considerou que esta denominação, além de cumprir todos os requisitos “de respeito pela memória de todas as anteriores coligações”, deixa “claramente expresso que esta é uma coligação apenas entre o PSD e o CDS-PP”, já sem o PPM que integrou a Aliança Democráticas nas legislativas e europeias de 2024.

PPM chateado

O Partido Popular Monárquico vai recorrer para o plenário do Tribunal Constitucional da decisão que aprovou a denominação “AD – Coligação PSD/CDS”.

Em declarações à Lusa, Paulo Estêvão, secretário-geral dos partido lembrou que o primeiro acórdão do TC, em que é recusado o pedido para o uso da designação AD – Aliança Democrática – PSD/CDS”, “é inequívoco” e define que “não há qualquer possibilidade de fazer referência à Aliança Democrática ou AD”.

Para os monárquicos, o novo nome continua a fazer alusão ao nome da coligação original.

No acórdão desta quinta-feira, conclui-se “nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDS – Partido Popular (CDS-PP)” concorra nos círculos do Continente, Madeira, Europa e Fora da Europa com a sigla “PPD/PSD.CDS-PP” e a denominação “AD – Coligação PSD/CDS”.

“Constata-se, igualmente, que a denominação, a sigla e o símbolo da coligação que ora se aprecia não incorrem em ilegalidade, nem se confunde com os elementos de outros partidos ou de coligações constituídas por outros partidos”, refere o acórdão do relator José Teles Pereira, eleito pelo parlamento por proposta do PSD.

ZAP // Lusa

4 Comments

  1. E lá continuam os Chicos-Espertos, a tentar furar o galinheiro.
    AD é a abreviação de Aliança Democratica, portanto AD continua a poder confundir o eleitor.
    Podem por tavlez ADÉ, e que não voltem, só estão a estragar a vida das pessoas.

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    • o pior problema da Humanidade é a IGNORANCIA.
      Pois é, as pessoas não sabem distinguir a Esquerda de Direita, acreditam naquilo que alguns esquerdoides da C.S: poem circular e tá feito.
      O PSD é Socialista, como o Rui Rio esclareceu publicamente. Se é Socialista NÃO é de Direita!
      E, verifica-se que é Socialista com as “medidas” que toma. O Socialismo tem caracteristicas proprias que são o Capitalismo de Estado, a Economia Centralizada no Estado (por exemplo o PRR está ser abosrvido em mais de 90% pelos organismos publicos, outro exemplo é o andar envolvido em EMpresas as tais ajudas estatais que são mal vista pela UE ) é o Distribuir regalias e mordomias pela Politica e Funcios (por exemplo a reversão do corte de 5% nos Politicos, é os aumentos na FP, é criar mais cargos pagos acima das Tabelas da FP , jobs for the Boys) e a mais grave é abdicar de resolver os problemas da população, resultantes da deriva do Capitalismo de Estao)
      Outro aspecto dos Socialismos tèm o Decreto e uma Caneta debaixo do braço e pimba, aqui vai disto, favorece-se uns e os outros pagam , como por exemplo toda a embrulhada legislativa de vantagens à volta dos Jovens até 35 Anos. Só isso dá um rombo nas contas de 25 Milhoes e alguem vai ter que tapar o buraco.

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