O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD quer impedir a direção de Rui Rio de reter quotas à concelhia de Sintra por ter sido gasto mais do que estava previsto na campanha autárquica de 2017. A direção nacional vai, assim, recorrer ao Tribunal Constitucional (TC).
Segundo o Diário de Notícias, vai entrar no Tribunal Constitucional, esta terça-feira, o recurso do PSD contra a decisão do seu Conselho de Jurisdição Nacional de não permitir a retenção de quotas dos militantes à concelhia de Sintra por terem sido feitos gastos superiores aos que estavam previstos na campanha autárquica de 2017 (com a candidatura de Marco Almeida).
Ao jornal, um membro da direção do partido lembrou que foi aprovado um regulamento, em agosto de 2018, que estipula que as estruturas do partido e as candidaturas sejam responsabilizadas pelos gastos excessivos nas campanhas eleitorais e no qual se prevê a retenção de quotas.
“A respeitar agora a decisão do CJN abriria o precedente para outras estruturas em que, mesmo excedendo os orçamentos de campanha, não poderíamos fazer nada para controlar financeiramente esses gastos. E, a acontecer, teríamos de fechar o partido”, frisou ao DN a mesma fonte da direção nacional.
Neste caso, quem recorreu para a Jurisdição contra a retenção das quotas foi a presidente da concelhia de Sintra, Ana Sofia Bettencourt, eleita no ano passado, que alegou não ter tido responsabilidade na escolha do então cabeça de lista do partido à Câmara. O Conselho de Jurisdição Nacional deu-lhe razão.
Esta é mais uma “guerra” entre a direção de Rui Rio e o órgão de fiscalização do partido, depois de, na semana passada, ter sido noticiado que há pelo menos cinco candidatos autárquicos do PSD, já anunciados e no terreno, que correm o risco de ver a candidatura invalidada.
Em causa está o facto de o CJN se ter reunido para deliberar sobre queixas apresentadas por concelhias ultrapassadas pelas escolhas da direção, que chamou a si o poder de escolher alguns candidatos. Sem chegar a consenso, a decisão foi adiada uma semana.
Barcelos, Castelo Branco, Guarda e Vila Nova de Paiva são as candidaturas em causa. Nesta situação estava também a Lourinhã mas, segundo o mesmo diário, já foi eleita uma nova comissão política concelhia que aprovou o candidato homologado pela direção (Orlando Carvalho).
“Nesta altura, já em julho, não se vai mexer nas candidaturas. Os candidatos escolhidos e que estão em campanha são os que vão a eleições”, afirma a direção nacional do PSD.
Paulo Colaço, presidente do CJN, entende que algumas candidaturas devem ser inviabilizadas porque a escolha devia ser da competência das estruturas locais. Esta quarta-feira, o assunto volta a estar em discussão.
