TC recusa impugnação pedida pelo PSD sobre candidato de Castelo Branco. Direção avalia recurso

PSD / Flickr

José Silvano, secretário-geral do PSD

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu que o PSD não tem legitimidade no pedido de anulação de uma deliberação do Conselho de Jurisdição Nacional do partido sobre o candidato autárquico em Castelo Branco, recusando admitir uma ação de impugnação.

No início de julho, o Conselho de Jurisdição Nacional do PSD considerou “inválida” a indicação de João Belém para a Câmara de Castelo Branco por não terem sido respeitadas as regras do partido, uma decisão da qual o PSD, representado pelo secretário-geral, José Silvano, recorreu para o Tribunal Constitucional, pedindo a anulação desta decisão do órgão do partido.

No entanto, segundo o acórdão, o TC decidiu “não admitir a presente ação de impugnação de deliberação” do partido liderado por Rui Rio “por ilegitimidade do recorrente”.

Neste acórdão, os juízes do Palácio Ratton referem que segundo número 2 do artigo 103.º-D da Lei do Tribunal Constitucional, qualquer militante pode “impugnar as deliberações dos órgãos partidários com fundamento em grave violação de regras essenciais relativas à competência ou ao funcionamento do partido”.

Ao invés, esta ação, segundo o Tribunal Constitucional, foi apresentada pelo PSD, através de José Silvano, que “intervém nessa específica qualidade de representante do partido” e “não na qualidade de militante”, o que torna “manifesta a falta de legitimidade do recorrente”.

Por outro lado, os juízes citam ainda a Lei dos Partidos Políticos, referindo que, de acordo com esta legislação, “da decisão do órgão de jurisdição pode o filiado lesado e qualquer órgão partidário recorrer judicialmente, nos termos da lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional”.

“Sendo a ação intentada pelo próprio partido político PPD/PSD, representado pelo seu secretário-geral — e não tendo sido invocada a titularidade de qualquer órgão (cf. Acórdão n.º 534/2019, II, A), 5.) –, também nos termos do referido preceito da Lei dos Partidos Políticos carece o partido político de legitimidade para intentar a presente ação”, justificam ainda.

Segundo a rádio TSF, o partido está agora a avaliar se vai ou não recorrer da decisão. Quanto à candidatura à Câmara de Castelo Branco, o PSD mantém a intenção de candidatar João Belém, numa decisão que deve ser aprovada até dia 2 de agosto pela comissão política nacional.

O semanário Expresso vai mais longe e avança que José Silvano vai contestar a decisão na próxima segunda-feira, alegando que, além de secretário-geral, também é militante do partido, pelo que, tendo em conta a justificação do TC, nessa qualidade poderá recorrer.

Esta decisão foi tomada, no início de julho, numa reunião do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD, que analisou queixas relativas à escolha dos cabeças de lista aos municípios da Guarda, Castelo Branco, Barcelos (distrito de Braga), Lourinhã (distrito de Lisboa) e Vila Nova de Paiva (distrito de Viseu), bem como uma relativa a uma freguesia do Porto.

De uma forma genérica, as queixas questionam o CJN sobre violação dos estatutos na escolha dos candidatos por não ter sido respeitada pela direção nacional o nome proposto pela concelhia, em alguns casos aprovados pela distrital, noutros não.

No caso de Castelo Branco, a Comissão Política Nacional indicou o professor jubilado João Belém como candidato, quando o nome aprovado nas estruturas locais tinha sido o de Carlos Almeida, presidente da Concelhia do PSD de Castelo Branco.

Numa reação tomada logo após o anúncio, a Concelhia do PSD de Castelo Branco acusava a direção nacional do partido de desrespeitar os estatutos e de ter escolhido “unilateralmente e discricionariamente” o nome do candidato.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Democracia, poder local, ouvir as bases. Boas palavras. Depois, vai-se a ver e nada! As ordens vêm de cima. O candidato não é o que as estruturas locais desejam, é o que a direção do partido determina. Em Lisboa, claro, que o resto é paisagem.

RESPONDER

Inteligência Artificial está a "alimentar" a violação dos direitos humanos, alerta ONU

Num novo relatório, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertou os países que o uso imprudente de Inteligência Artificial (IA) pode estar a pôr em causa o respeito pelos direitos humanos. Michelle Bachelet, Alta Comissária das …

Foi viajar e não voltou. O misterioso desaparecimento de Gabby Petito (e do namorado)

Gabrielle Petito, uma jovem norte-americana de 22 anos, desapareceu misteriosamente. Gabby foi viajar com o namorado, que voltou para casa sozinho e não quis contar o que aconteceu — e agora também está desaparecido. Gabby Petito, …

Aos 101 anos, Ginny é a "Senhora Lagosta" e não planeia reformar-se

Virginia Oliver continua a trabalhar na pesca da lagosta, apesar de já ter 101 anos de idade. 'Ginny' não planeia reformar-se e já se tornou um meme na internet. Virginia 'Ginny' Oliver tem 101 anos e …

Dinamarca. Reclusos condenados a prisão perpétua proibidos de iniciar novos romances

Os reclusos que cumprem prisão perpétua na Dinamarca serão proibidos de iniciar novos relacionamentos amorosos, decisão proposta pelo governo após uma jovem de 17 anos se apaixonar por Peter Madsen, que assassinou a jornalista Kim …

Casal queria que o seu filho se chamasse Vladimir Putin. A Suécia não deixou

Na Suécia, os pais são obrigados a comunicar os nomes dos seus filhos recém-nascidos ao Skatteverket nos primeiros três meses a partir do nascimento. Um casal sueco, que vive na cidade de Laholm, foi proibido pela …

44 jogos seguidos sem ganhar. Mas o presidente não está preocupado

O Atlético Mogi não vence qualquer jogo oficial há mais de quatro anos. Perdeu em 42 desses 44 duelos. 17 de Junho de 2017 foi o último dia em que o Atlético Mogi venceu um jogo …

Autárquicas: António Costa promete que os municípios terão mais mil milhões de euros

O secretário-geral do PS, António Costa, indicou hoje, em Celorico de Basto, no distrito de Braga, que os municípios “vão passar a ter, a partir de abril, mais mil milhões de euros que acompanham a …

Mais de trinta anos após ter sido lançada ao mar no Japão, mensagem em garrafa é encontrada no Hawaii

Durante uma viagem ao Hawaii, uma jovem de apenas 9 anos encontrou uma garrafa que foi lançada ao mar há mais de trinta anos. Esta continha uma mensagem que, posteriormente, acabou por revelar uma experiência …

Mais 939 infeções, sete mortes e nova redução nos internamentos

Portugal registou nas últimas 24 horas mais 939 casos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2, sete mortes atribuídas à covid-19 e nova redução nos internamentos em enfermaria e cuidados intensivos. De acordo com o boletim epidemiológico da …

Milionário norte-americano Robert Durst condenado por matar melhor amiga

O milionário norte-americano Robert Durst, tornado famoso por um documentário do canal HBO, foi condenado na sexta-feira num tribunal de Los Angeles, nos Estados Unidos, por matar a melhor amiga, um crime que remonta a …