Mário Cruz / Lusa
O parlamento vai voltar ao trabalho na próxima semana e vários temas polémicos, como a eutanásia, as barrigas de aluguer e o combate à corrupção, vão voltar a ser debatidos.
Vários temas têm ficado na gaveta devido ao foco nas negociações para o Orçamento de Estado e devido à campanha para as autárquicas. O calendário da nova sessão legislativa arranca dia 15 e vão ser trazidos de volta temas que prometem aquecer os debates no pós-autárquicas. A prioridade vai também ser o debate do Orçamento do Estado para 2022, o que adia as propostas de lei finais para Novembro.
Logo na semana de abertura, os deputados vão ouvir a leitura do veto de Marcelo Rebelo de Sousa à lei do cibercrime, nomeadamente sobre o acesso do Ministério Público a comunicações electrónicas privadas em investigações sem a autorização prévia de juízes. A lei foi chumbada pelo Tribunal Constitucional e o Presidente vetou-a na semana seguinte. O veto de Marcelo às alterações ao Programa de Apoio à Economia Local também vai ser discutido na Assembleia.
Logo no início de Outubro, a questão polémica da eutanásia vai voltar ao parlamento, depois do chumbo do Tribunal Constitucional e do veto de Marcelo. O Tribunal considerou em Março que não estava bem definida a noção de “lesão definitiva de gravidade extrema”.
Na altura, a socialista Isabel Moreira, que foi uma das redactoras da lei, lembrou que o TC não rejeitou a própria ideia da legalização da morte assistida e prometeu que o parlamento ia redigir uma nova proposta que fosse ao encontro da decisão. Nos finais de Julho, PS, BE, PAN, PEV e IL juntaram-se na criação de novo documento, que vai ser debatido.
A Agenda do Trabalho Digno também promete causar divisões. As 64 propostas para a nova lei laboral incluem grandes alterações ao trabalho temporário, mudanças no período experimental, a regulação do teletrabalho e o aumento do poder da Autoridade para as Condições do Trabalho. A lei já está a causar divisões entre os parceiros sociais, e as negociações para a concertação começaram na semana passada.
O PS aprovou um pacote de medidas de combate à precariedade do PCP que tem sido criticado pelas empresas de trabalho temporário e pela direita. O Bloco quer debater a agenda laboral nas negociações para o OE, mas o Ministro da Economia respondeu que as mudanças na lei do trabalho “fazem parte da agenda própria” do executivo e que “não tem nenhuma relação com Orçamento do Estado”.
Extinção do SEF e combate à corrupção
A extinção do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras e a delegação das suas responsabilidades entre as forças de segurança já existentes também vão a plenário. A criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo também vai ser debatida, tendo até agora só os votos do PS, BE, PAN e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.
Já o PSD propõe mudar o SEF de serviço de segurança para força de segurança, enquanto que o BE quer uma Agência Portuguesa para a Migração e o Asilo. Ambos os partidos fizeram descer as propostas à comissão, sem votação, para serem trabalhados na especialidade.
Além da eutanásia, outro tema fracturante que vai a plenário é o diploma que garantiu o direito às mulheres o direito de engravidarem do companheiro falecido que tenha deixado o sémen preservado. A lei foi aprovada a 25 de Março, mas foi vetada por Marcelo em Abril por causa do direito sucessório relacionado com a herança.
Mais para o fim do ano ou início de 2022, a gestação de substituição, conhecida como barrigas de aluguer, também vai discutida, nomeadamente a parte da lei que dá o direito à gestante de desistir da entrega do bebé até ao registo, que foi alvo de chumbada pelo TC.
A nomeação de Vítor Fernandes para o Banco Português de Fomento também está suspensa e pode causar divisões na Assembleia. O PAN e o Chega entregaram dois projectos de resolução para o afastamento de Vítor Fernandes por causa das suas ligações a Luís Filipe Vieira.
O pacote de medidas de combate à corrupção também vai ser debatido, com um foco especial na criminalização da ocultação de riqueza ou no enriquecimento ilícito. A lei de bases do clima e a legalização da cannabis para uso recreativo defendida pelo Bloco pela Iniciativa Liberal também vão ser debatidas.
