Paulo Cunha / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
O presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos critica a “visão estigmatizada” do governo, mas aponta alguns aspectos positivos à proposta de reforma da lei laboral.
A nova “Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no mercado de trabalho” está a dar que falar. Se os parceiros da concertação social não parecem satisfeitos com muitas das propostas do governo, agora é a vez da Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos (APESPE-RH) criticar a reforma laboral, que promete uma revolução no trabalho temporário.
Segundo avança o Expresso, a APESPE-RH considera que algumas das propostas limitam muito a actividade das empresas de trabalho temporário e que resultam de um preconceito do executivo de António Costa.
Recorde-se que em causa estão medidas como o fim das situações em que os trabalhadores mantêm sucessivos contratos temporários em diferentes empresas que pertencem ao mesmo grupo ou uma mudança que obriga os trabalhadores a ser integrados nos quadros das empresas caso estas recorram a mão de obra de uma empresa de trabalho temporário não licenciadas.
A proposta quer também “desincentivar de forma transversal o recurso ao trabalho não permanente” através da obrigatoriedade da constituição de um quadro de pessoal fixo nas empresas de TT, do aperto as regras para a renovação de contratos e impondo sanções mais pesadas em casos de incumprimento.
“É tempo de o governo parar de encarar o trabalho temporário (TT) com uma visão estigmatizada” e perceber que estas agências “concorrem para suprir as necessidades de flexibilidade externa das empresas utilizadoras” e que “agilizam o ingresso ou o regresso no mercado de trabalho” ajudando também na qualificação de profissionais de “todas as idades”, afirma Afonso Carvalho, presidente da APESPE-RH.
As piores propostas são as que aproximam “as regras do TT às do contrato de trabalho a termo”, realça o presidente da associação. O eventual estabelecimento de percentagens de trabalhadores com “vínculos mais estáveis” em empresas de trabalho temporário pode ser inconstitucional, dado que esta regra não se aplica às restantes empresas.
Já a conversão de contratos a termo em contratos sem termo deve manter-se em exclusivo nos Tribunais do Trabalho, ao contrário da proposta, que quer alargar os poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho neste sentido, segundo a APESPE-RH.
A fusão indevida entre os conceitos de “outsourcing” e “trabalho temporário”, estão também a preocupar os empresários do sector. Afonso Carvalho aponta também que a reforma “não apresenta propostas concretas no sentido de estabelecer ou reforçar a formação ou requalificação dos jovens e dos demais trabalhadores”.
“O caminho deve ser no sentido de incentivar todas as formas de contratação que estão perfeitamente reguladas e ao serviço de quem cria emprego e de quem faz a economia mexer, as empresas”, remata, lembrando que a pandemia mostrou que a flexibilidade laboral é essencial no mundo do trabalho.
O presidente da APESPE-RH reforça que “o sector do trabalho temporário garante centenas de milhares de empregos” e que é importante na redução do desemprego “ao integrar trabalhadores, incluindo muitos jovens, no mercado de trabalho” e acusa o governo de se distanciar das normas internacionais sobre o TT.
Apesar das críticas, a associação refere que a proposta tem aspectos positivos, como a “maior transparência do sector“, o desincentivo ao “recurso injustificado” ao TT, “a regulação de novas formas de trabalho associadas à economia digital”, a maior protecção dos jovens em estágios profissionais, as sanções mais pesadas para empresas de TT não licenciadas e a maior exigência na atribuição destas licenças.
