Governo prepara revolução na lei do trabalho temporário

Tiago Petinga / Lusa

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho

O Governo está a preparar uma revolução nas regras do trabalho temporário, após a polémica com as condições dos imigrantes em Odemira.

Em maio, quando António Costa se recandidatou a secretário-geral do PS, assumiu o compromisso de rever a legislação laboral. A revisão do Código do Trabalho terá como objetivo “regular adequadamente as novas formas de trabalho e assegurar direitos laborais e de proteção social a estes trabalhadores”, defendeu.

De acordo com o jornal ECO, já começaram a chover propostas para mudar o Código do Trabalho. Os socialistas já aprovaram, na generalidade, várias alterações propostas pelo PCP. No entanto, ainda falta que estas sejam viabilizadas na discussão na especialidade.

Agora, o próprio Governo apresentou um documento com 64 alterações para mudar a Lei do Trabalho, com um foco especial no trabalho temporário.

Uma das propostas visa, por exemplo, terminar com as situações em que os trabalhadores mantêm sucessivos contratos temporários em diferentes empresas que pertencem ao mesmo grupo ou que têm os mesmos acionistas.

O Governo também quer que caso uma empresa recorra a um trabalhador de uma empresa de trabalho temporário não licenciada, esse trabalhador tenha de passar a integrar os quadros da empresa onde presta o serviço, conta o ECO.

O Executivo quer ainda regras mais apertadas para as próprias empresas de trabalho temporário, que terão de ter, por exemplo, uma percentagem de trabalhadores com “vínculos mais estáveis”.

Esta revolução na lei do trabalho foi despoletada em grande parte devido à situação precária dos imigrantes em Odemira. O caso chegou a conhecimento público em maio, com as autoridades a identificarem mais de 100 alojamentos para trabalhadores agrícolas no concelho, onde imigrantes viviam em situação de sobrelotação ou insalubridade.

Mais tarde descobriu-se que Odemira não era um caso isolado e que, em Santarém, há situações em tudo semelhantes, por exemplo.

O jornal ECO enumera as 12 propostas apresentadas pelo Governo aos sindicatos e patrões para mudar as regras do trabalho temporário, que pode consultar, aqui.

Daniel Costa, ZAP //

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