Governo está a estudar a extinção do SEF

Mário Cruz / Lusa

O Governo está a estudar uma possível reestruturação profunda do SEF. A polícia pode passar a ser uma entidade meramente administrativa, perdendo as competências de controlo das fronteiras.

O caso da morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa pode levar a sérias repercussões para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O Governo já tinha anunciado a sua reformulação para o próximo ano, mas, agora, Marcelo Rebelo de Sousa admite mesmo o fim do SEF como o conhecemos.

Esta polícia poderá perder as competências de controlo das fronteiras, passando a ser uma entidade meramente administrativa para concessão de vistos, autorizações de residência e asilo. O modelo definitivo só será conhecido nas próximas semanas, escreve o Observador.

No programa de Governo, já se fazia o compromisso de “reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática“.

Fonte oficial do Ministério da Administração Interna remeteu para o comunicado de demissão de Cristina Gatões, no qual se lê que o Governo vai “estabelecer uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”.

A TVI avança que, desta forma, o controlo das fronteiras passaria para a PSP e a investigação para a PJ. Os inspetores do SEF seriam reintegrados noutras forças policiais.

“Um novo SEF é o Governo quem decide, mas significa provavelmente a transferência das competências do SEF de controlo de fronteiras para outras entidades policiais”, disse o Presidente da República em entrevista à SIC. “Isto é uma revolução difícil, por isso é que demorou tanto tempo a ser debatida”.

Depois de ter tentado entrar ilegalmente em Portugal, por via aérea, a 10 de março, o ucraniano Ihor Homeniuk morreu no aeroporto de Lisboa, em circunstâncias que, após investigação, já conduziram à acusação de três inspetores, por “tortura evidente”.

Segundo o Ministério Público (MP), as agressões cometidas pelos inspetores do SEF, que agiram em comunhão de esforços e intentos, provocaram a Ihor Homeniuk “diversas lesões traumáticas que foram causa direta” da sua morte.

Após a morte de Ihor, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto e aos três inspetores do SEF, entretanto acusados pelo Ministério Público, bem como a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

  ZAP //

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4 COMENTÁRIOS

  1. Se o SEF é assim tão mau a ponto de quererem mudar tudo, vão integrar as pessoas potencialmente más na PSP? É só um “rebranding” e mantêm as MESMAS pessoas problemáticas nas mesmas funções??? Mas isso tem alguma lógica? Mas estão a chamar de burros ao povo? Está tudo louco?

    Não podem simplesmente despedir as pessoas? Ou caso a lei proíba despedimento de funcionários públicos (não tem lógica nenhuma tal lei, que deveria ser inconstitucional ter de manter alguém só porque sim), então mandar sei lá: tomar conta das florestas, pode ser que vão tratar mal os incendiários ou assim.

  2. ZAP, o título deste nobre artigo deveria ser “Governo está a estudar a extinção do SEF, e a sua própria extensão”, já que passaria a remeter para a realidade omitida pela maioria.

    Obrigada!

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