PS, BE, PAN, PEV e IL já alinhavaram um novo texto para despenalização da morte medicamente assistida. Os partidos estão agora a fazer os últimos ajustes.
Os partidos estão a dar os últimos retoques na lei da despenalização da morte medicamente assistida. O diploma já está redigido e está agora a circular para propostas finais de alteração, adianta a socialista Isabel Moreira ao Público.
Enquanto outros partidos esperam que o texto possa ser votado em plenário até ao fim do mês, o PS está mais reticente. Os socialistas estão de olho na futura composição do Tribunal Constitucional (TC), para o qual o Parlamento vai eleger quatro novos juízes conselheiros no dia 22.
A votar-se o diploma até ao final do mês, o PS não saberia o resultado da eleição dos juízes.
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais alguns artigos, nomeadamente os conceitos de “situação de sofrimento intolerável” e de “lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico”, utilizados no artigo 2.º.
Agora, os partidos focaram-se neste artigo, elencando uma série de definições como a de morte e suicídio medicamente assistidos, eutanásia, médico orientador e médico especialista. As definições de casos de doença grave ou incurável, lesão definitiva de gravidade extrema, e sofrimento, mostram-se mais complicadas.
No rascunho até agora conseguido, considera-se “não punível a antecipação da morte medicamente assistida a que ocorre em conformidade com a vontade e a decisão da própria pessoa, em situação de sofrimento quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.
A pessoa tem que se encontrar numa situação de “lesão definitiva de gravidade extrema” ou com uma “doença grave ou incurável”. A morte “pode ocorrer por suicídio medicamente assistido ou eutanásia”.
Possivelmente por lapso, desapareceu a referência a só estar acessível a maiores de idade, sublinha o Público.
