Governo admite prolongamento do lay-off (adaptado) até ao final do ano

Enquanto se espera pela “bazuca” do Banco Central Europeu (BCE), que deverá comprar até 15,8 mil milhões de euros em obrigações do Tesouro, o Governo vai lançar o Plano de Estabilização Económico e Social (PEES). O regime de lay-off é das medidas mais reclamadas e o Governo admite mantê-lo até ao fim do ano.

A chamada “bazuca” do Banco Central Europeu (BCE), que vai comprar até 15,8 mil milhões em obrigações do Tesouro português – e que deverá cobrir toda a dívida portuguesa emitida devido ao impacto económico da pandemia de covid-19, não deverá estar em marcha até ao fim do ano.

O Governo vai lançar o Plano de Estabilização Económico e Social (PEES), que estará assente em quatro pilares: redução da burocracia; plano de apoio às microempresas; apoio à manutenção do emprego; e um reforço do SNS e da educação (ensino à distância para todos os alunos).

Para estabelecer este programa, António Costa quer o consenso de todos os partidos e parceiros sociais que têm até este domingo para para fazer chegar as propostas ao primeiro-ministro.

De acordo com o semanário Expresso, o regime de lay-off, que é a medida mais reclamada, deverá manter-se até ao final do ano, mas deverá ser diferente do regime simplificado atual.

“Continuará a haver uma medida no que diz respeito à manutenção do emprego, provavelmente terá uma configuração diferente da atual”, avançou o secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, ao semanário.

De acordo com o Jornal Económico, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que Governo está a desenhar um novo instrumento de apoio às empresas e o lay-off simplificado poderá evoluir para um modelo adaptado à atual fase da retoma da atividade.

De acordo com o ECO, o PSD, PAN e BE entregaram, na sexta-feira, um texto conjunto que estabelece o alargamento do lay-off simplificado aos sócios-gerentes, independentemente do seu volume de faturação e com efeitos retroativos ao início do regime em causa.

Associado ao novo regime de lay-off, seguirá a regulamentação de uma medida de apoio de 635 euros por trabalhador que saia do lay-off.

O PSD defende o prolongamento do regime de lay-off simplificado até ao fim de setembro. Já Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, é contra a “normalização” deste apoio.

Também Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, aconselhou o Governo a prolongar o regime se tiver margem financeira para isso.

Para o turismo, os representantes da área defenderam medidas “a fundo perdido” e colocaram em cima da mesa o fim do pagamento especial por conta em 2020. Costa admitiu avaliar a redução do IVA da restauração para os 6%.

No plano social, haverá mexidas nos apoios às novas formas de trabalho (teletrabalho) e será incluída uma medida para responder à carência alimentar.

Costa quer lançar um plano de “pequenas obras” de rápida implementação, como a remoção total do amianto nas escolas, a redução de barreiras de acesso a pessoas com deficiência e a criação de faixas de combustível. Haverá ainda obras de conservação e de aumento da eficiência energética dos edifícios públicos.