Governo não reconhece Raríssimas como fundação

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa recusou o pedido de reconhecimento da Fundação Raríssimas, segundo um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.

“Indefiro o pedido de reconhecimento da Fundação Raríssimas”, refere o despacho assinado por Maria Manuel Leitão Marques.

A decisão foi tomada com base na Lei-Quadro das Fundações e depois de ouvidos os serviços competentes do Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social e analisados os fundamentos constantes nas informações sobre o processo administrativo.

A criação da fundação era uma intenção da ex-presidente da Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras (Raríssimas), Paula Brito e Costa, tendo o pedido de reconhecimento da Fundação Raríssimas dado entrada na presidência de Conselho de Ministros em abril do ano passado.

A Raríssimas é uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) que recebe financiamento do Estado, cuja gestão foi colocada em causa por uma reportagem da TVI, exibida a 9 de dezembro.

A reportagem denunciou alegadas irregularidades na associação, incluindo o uso indevido de dinheiro da IPSS para fins pessoais, visando em particular a fundadora e, até então, presidente da Raríssimas que, entretanto, se demitiu do cargo.

Paula Brito da Costa foi constituída arguida no âmbito da operação Raríssimas desenvolvida pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público, que está a ser conduzida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Este caso provocou, no dia 12 de dezembro, a demissão do secretário de Estado da saúde Manuel Delgado, que a TVI noticiou ter sido consultor remunerado da associação, contratado entre 2013 e 2014, com um vencimento de três mil euros por mês.

Em 3 de janeiro, foi eleita em Assembleia-Geral Extraordinária uma nova direção da Raríssimas com base numa lista apresentada por pais de utentes e funcionários da associação, presidida pela socióloga Sónia Margarida Laygue, mãe de uma criança de três anos com uma doença rara.

Na cerimónia de posse, a nova presidente elegeu como prioridades “esclarecer a situação financeira da instituição, manter o financiamento e apoios previstos nos próximos meses” e “retomar a confiança de todos os parceiros”.

Esta semana, foi noticiado que Sónia Margarida Laygue decidiu devolver o BMW até então usado pela ex-presidente e que ainda estava na Casa dos Marcos, que tinha um custo para a associação de 921 euros por mês.