Governo prepara novas regras para limitar trabalho à tarefa de médicos no SNS: ou assinam contrato com o SNS ou não podem prestar serviços em unidades públicas. Diploma no Conselho de Ministros já em setembro.
O Governo prepara-se para impor novas restrições ao trabalho de médicos à tarefa no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para reduzir a dependência deste regime que, nos últimos anos, tem atingido valores recorde.
A proposta de decreto-lei, segundo o Expresso ainda em versão preliminar e sujeita a negociação sindical, prevê, das duas, uma: ou assinam contrato com o SNS ou, se optarem por recusar contrato e não concorrerem a vagas no público, ficam impedidos de exercer como prestadores de serviços em unidades públicas.
A medida abrange também médicos que, nos últimos três anos, tenham rescindido voluntariamente contrato, pedido aposentação antecipada ou recusado realizar trabalho suplementar para além do limite legal.
O objetivo é “disciplinar” o recurso a tarefeiros, cuja contratação tem sido essencial para assegurar urgências, mas que representa uma despesa cada vez maior. Em 2024, o Estado gastou mais de 213 milhões de euros neste regime, mais 53 milhões do que em 2022. Só entre janeiro e maio deste ano a fatura já subiu em mais 17 milhões face ao período homólogo.
O diploma introduz ainda limites máximos à remuneração dos prestadores, que poderão ser pagos por escala de urgência, em vez de à hora. A intenção é diferenciar claramente os valores entre médicos especialistas e não especialistas, tornando o trabalho à tarefa menos atrativo.
Mas há exceções, previstas para períodos críticos, como férias de verão, Natal ou passagem de ano, quando os hospitais competem pelos mesmos profissionais, chegando a oferecer mais de 100 euros por hora.
As administrações hospitalares reconhecem a forte dependência destes médicos. No Alto Alentejo, por exemplo, a obstetrícia é assegurada exclusivamente por tarefeiros e, nas urgências gerais, o atendimento de doentes não urgentes depende totalmente deste regime.
Para a tutela, as novas regras forçarão muitos clínicos a vincular-se ao SNS ou, em alternativa, a optar pelo setor privado, que dificilmente terá capacidade para absorver tantos profissionais.
O diploma deverá ser levado a Conselho de Ministros em setembro. Espera-se grande contestação da comunidade médica.
