Manuel Fernando Araújo / LUSA
Luís Montenegro
Polémica com taxas moderadoras abanou medidas anunciadas por Luís Montenegro. Fizeram Marta Temido “estremecer” e Governo teve de esclarecer.
O secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, anunciou a agilização do pagamento de 50 mil euros às corporações de bombeiros dos concelhos afetados pelos incêndios florestais por enfrentarem despesas “extraordinárias”.
“Nalguns teatros de operações, as despesas são muito elevadas, muito significativas para os orçamentos das Associações Humanitárias. Temos um conjunto de mecanismos agilizados para rapidamente ressarcirmos todas as despesas que, nalguns casos, são muito significativas”, afirmou no final de uma reunião em Ponte da Barca.
O encontro, o primeiro de um “périplo” que Rui Rocha vai fazer pelos concelhos fustigados pelos fogos, serviu para Rui Rocha informar a autarquia, os bombeiros, a GNR e outras entidades do concelho de Ponte da Barca, no distrito de Viana do Castelo, que o Governo decidiu “agilizar o adiantamento, até ao valor de 50 mil euros”, sem necessidade de entrega, no imediato, do comprovativo das despesas.
Rui Rocha disse que o “mais importante, neste momento, é garantir a gestão de tesouraria das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários, prolongando a obrigatoriedade da entrega dos comprovativos das despesas até 30 dias e, nalguns casos, até final do ano”.
“O Governo não será um problema, será parte da solução e, por isso, temos neste momento a agilização de processos e de pagamentos rápidos”, disse Rui Rocha, que se escusou a responder a mais questões dos jornalistas.
A gafe das taxas moderadoras
Esta sexta-feira, Luís Montenegro dirigiu-se ao país para anunciar 45 medidas imediatas para fazer frente aos incêndios. Uma delas foi a isenção de taxas moderadoras nas zonas afetadas pelos incêndios — uma medida que fez a socialista Marta Temido “estremecer”.
Isto porque desde 2022, já não existe cobrança de taxas nos centros de saúde, consultas ou exames prescritos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como lembrou a ex-ministra da Saúde e atual eurodeputada do PS.
O Governo foi, depois da intervenção de Temido, forçado a clarificar a medida que apresentou. Esta manhã, um comunicado oficial corrigiu a formulação inicial, estabelecendo que o decreto-lei em causa prevê o “reforço dos cuidados de saúde, com isenção de taxas moderadoras nas urgências para doentes não referenciados e dispensa gratuita de medicamentos pelas unidades de saúde do SNS”, segundo citação do Jornal de Negócios do comunicado do Governo.
A legislação de base sobre esta matéria remonta a maio de 2022, quando, sob a tutela de Marta Temido, foi aprovado um diploma que eliminou a cobrança de taxas moderadoras em consultas, exames e no atendimento de urgência com referenciação do SNS ou em situações que resultem em internamento. Já em 2020, outro decreto-lei tinha avançado na mesma direção, isentando taxas em atos médicos prescritos nos cuidados de saúde primários.
Atualmente, os utentes não pagam consultas nos centros de saúde nem exames prescritos pelos médicos. A única exceção mantém-se nas urgências hospitalares sem referenciação, que continuam sujeitas a taxa moderadora. Com a nova medida, o Governo pretende suspender temporariamente esse encargo para as populações atingidas pelos incêndios, garantindo maior acesso a cuidados de saúde em contextos de emergência.
Lay-off simplificado para pagar salários
O Governo anunciou um conjunto de medidas excecionais para apoiar as empresas atingidas pelos incêndios que têm devastado várias regiões do país desde julho, já responsáveis por quatro mortes e pela destruição de habitações, explorações agrícolas e vastas áreas florestais.
Entre as iniciativas destacam-se o regresso do lay-off simplificado e a criação de um incentivo extraordinário à manutenção do emprego, replicando o modelo aplicado em 2024.
O regime de lay-off simplificado permitirá às empresas em crise empresarial, devido aos incêndios, reduzir horários ou suspender contratos de trabalho de forma mais ágil, sem necessidade de comunicação escrita prévia ou negociação com os trabalhadores. Neste enquadramento, os funcionários terão direito a pelo menos dois terços do salário bruto ou ao valor correspondente ao salário mínimo nacional para um emprego a tempo inteiro (870 euros), consoante o montante mais elevado, segundo o ECO.
Se o horário for apenas reduzido, a entidade empregadora terá de assegurar o vencimento proporcional, complementado por uma compensação paga em 30% pela empresa e 70% pela Segurança Social, garantindo o mínimo estabelecido. Nos casos de suspensão total do contrato, mantém-se igualmente o pagamento de dois terços do salário, com a mesma repartição de responsabilidades.
Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, ao abrigo do qual dispõe de dois aviões Fire Boss e de um helicóptero Super Puma, estando previsto chegarem hoje mais dois aviões Canadair. Segundo dados oficiais provisórios, até 22 de agosto arderam cerca de 234 mil hectares no país, mais de 53 mil dos quais só no incêndio que teve início em Arganil.
O Partido Socialista vai avançar com pedido para uma comissão técnica independente de forma a identificar as causas do “fracasso operacional” nos incêndios deste ano. Montenegro fez o mesmo, em 2017, ano da tragédia em Pedrógão Grande.
ZAP // Lusa
