Berardo quer que Marques Mendes saia do Conselho de Estado. Marcelo rejeita “pressão”

O empresário madeirense Joe Berardo escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa a pedir que ao Presidente que repreenda Luís Marques Mendes e repondere a sua presença no Conselho de Estado.

Joe Berardo, na missiva enviada a Belém na semana passada, condenou os comentários de Marques Mendes, comentador semanal ao domingo na SIC, sobre as suas comendas por este ser membro do órgão consultivo da Presidência da República e por fazer parte da sociedade Abreu Advogados, que representa a Caixa Geral de Depósitos (CGD) em processos de arresto contra si.

O pedido ao Chefe de Estado surgiu após Marques Mendes ter defendido que uma eventual decisão do Conselho das Ordens Honoríficas (COH) que passe pela repreensão a José Berardo, mantendo as condecorações no âmbito do processo disciplinar, será uma “frouxidão”. O comentador disse ainda que o empresário “tem um comportamento ético absolutamente censurável”.

De acordo com o Jornal Económico, a saída de Marques Mendes do Conselho de Estado, o órgão consultivo da Presidência da República, não irá acontecer porque Marcelo de Rebelo de Sousa “não é pressionável”, disse fonte oficial de Belém.

Ao jornal, fonte oficial da Presidência da República disse que “nada no estatuto dos Conselheiros de Estado autoriza o Presidente da República a apreciar a liberdade de expressão dos Senhores Conselheiros dentro ou fora daquele órgão”.

O COH decidiu, em maio, abrir um processo disciplinar com vista à retirada das distinções a Joe Berardo. O resultado do processo deverá ser conhecido esta sexta-feira.

Em 20 de abril, CGD, BCP e Novo Banco entregaram no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação executiva para cobrar dívidas de Joe Berardo, de quase 1.000 milhões de euros, executando ainda a Fundação José Berardo e duas empresas ligadas ao empresário. O valor em dívida às três instituições financeiras totaliza 962 milhões de euros.

O processo disciplinar foi iniciado depois de Berardo ter feito declarações no Parlamento consideradas desrespeitosas por vários grupos parlamentares. De acordo com a lei das ordens, o empresário enfrenta uma pena que vai da advertência até à perda das condecorações.

Em outubro, a defesa do arguido invocou outros casos de personalidades portuguesas que tiveram problemas com a Justiça para que o empresário não perca as condecorações, nomeadamente Cristiano Ronaldo e José Mourinho.

Cristiano Ronaldo foi condenado com 23 meses de prisão em pena suspensa e sujeito a uma multa de 18,8 milhões de euros por fraude fiscal em Espanha. No que respeita ao processo da alegada violação, nunca foi condenado: a Justiça norte-americana deixou cair as acusações que remontam a junho de 2009, concluindo que as acusações contra Cristiano Ronaldo não podem ser provadas.

José Mourinho, por sua vez, foi também condenado no âmbito do crime de fraude fiscal, sendo-lhe aplicada um ano de prisão em pena suspensa e uma multa de 3,3 milhões.