“Temos de ser racionais com o dinheiro do Estado”. Centeno não se compromete com aumentos na Função Pública

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse, esta sexta-feira, em entrevista à Antena 1, que não haverá cortes das pensões em 2021, mas não se comprometeu com aumentos da Função Pública.

Mário Centeno deu, esta sexta-feira, uma entrevista à Antena 1, na qual deixou pistas sobre aquele que será o Orçamento de Estado para 2021 (OE2021), do dia seguinte à apresentação do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

Em relação aos salários da Função Pública, o ministro das Finanças não se comprometeu. “No contexto em que vivemos temos de ser muito racionais na utilização do dinheiro do Estado e compará-lo com o resto da economia”, disse. Centeno lembrou que há muitos portugueses a enfrentar dificuldades e que já foram objeto de medidas de protecção como complementos e abonos sinalizados no PEES.

Recorde-se que, na quarta-feira, a ministra da Administação Pública, Alexandra Leitão, mudou o seu discurso, recuando na possibilidade do congelamento de carreiras e admitindo mesmo que o aumento salarial para os funcionários públicos em 2021 é uma hipótese em cima da mesa.

Questionado sobre cortes nas pensões em 2021, Centeno revelou que “não há expetativa de cortes. Temos uma lei de bases da Segurança Social que foi cumprida e vai continuar a sê-lo. Fizemos aumentos extraordinários nos últimos anos. Para 2021 vamos continuar a cumprir a lei e não se prevê cortes das pensões”.

Sobre os atrasos na devolução do IRS, o ministro justificou a maior lentidão com as dificuldades criadas pela pandemia, mas garantiu que o ritmo acelerou e que o Estado irá “fazer todos os reembolsos dentro dos prazos legais”.

O ministro das Finanças admitiu ainda um défice de 6% a 7% para 2020 e apontou para um aumento das necessidades de financiamento do Estado em 13 mil milhões de euros, face ao que estava previsto no início do ano – valor que será preciso ir buscar aos mercados internacionais. Além disso, referiu que a economia terá encolhido 25% no final de março e no início de abril.

Centeno recusou a adoção de medidas de austeridade, mas afastou uma descida de impostos. “Austeridade significa em recessão cortar despesa e aumentar impostos. Não vamos fazer isso. Não vamos criar uma situação débil para o Estado”.

Já em relação à TAP, Centeno disse que a solução que está a ser trabalhada com as autoridades europeias. Os “montantes máximos de apoio ainda não estão fechados” porque “é um valor de previsão máxima e depende bastante da evolução do sector ao longo deste ano”. Sobre um aumento da participação acionista do Estado, Centeno garantiu que, se os privados acompanharem o esforço público, os equilíbrios manter-se-ão os mesmos.

Sobre a escolha de António Costa Silva, Centeno foi categórico: “Nunca falei com ele na minha vida. Mas não estou muito preocupado com isso”. “O Governo tem um programa de Governo, o programa de recuperação é um instrumento que permite colmatar brechas no crescimento, no rendimento. Não tenhamos o desejo de criar uma economia nova. O que existe é um esforço dos portugueses e um programa de Governo”.

Sobre a continuidade como ministro das Finanças, Centeno não garantiu que continuará a ser ministro das Finanças e que preparará o OE2021. “Não posso garantir, como ninguém pode garantir. Posso garantir que vou estar a trabalhar no fim-de-semana [no PEES]”, declarou.

“Não há saídas de inglórias. Nós não somos ministros, estamos ministros. Acha que ia acabar a minha vida como ministro? Nenhum português quereria isto. Não estou cansado de ser ministro, não há nenhuma dificuldade de relacionamento com os meus colegas, quem tivesse assistido ao Conselho de Ministros de ontem, teria comprovado que isso não existe”.

Por fim, o ministro deixou um aviso para o seu sucessor: “É preciso manter um rigor orçamental que resulta do trabalho que o Governo deve continuar a fazer a todos os momentos para que a estabilidade financeira seja posta em causa”.