Substituir o “fique em casa” por “retomemos a atividade”. Costa anuncia novas medidas e novo regime lay-off

António Pedro Santos / Lusa

Substituir o “fique em casa” por “retomemos a atividade”. Esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, onde foi aprovado o plano de reabilitação económica e social, António Costa apresentou o novo pacote de medidas ao país.

Findo o Conselho de Ministros desta quinta-feira, António Costa dirigiu-se ao país para anunciar novas medidas, começando por dizer que as medidas adotadas pelo Governo permitiram “mitigar efeitos de uma crise económica e social muito profunda”.

Segundo o governante, o país aumentou em 100 mil o número de desempregados e 800 mil postos de trabalho entraram em regime de lay-off. “O número de desempregados aumentou 90 mil em março e abril. Em maio, teve já um crescimento de 16 mil”, declarou o primeiro-ministro, antecipando uma recuperação “mais longa”.

Na apresentação das medidas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), António Costa começou por referir as medidas que serão adotadas no âmbito da Saúde: o Governo vai contratar profissionais e apostar no reforço da atividade assistencial.

Assim, os 2.800 profissionais contratados para responder à pandemia ficam no Serviço Nacional de Saúde e, a estes, juntam-se 2.700 profissionais que serão contratados até ao fim do ano. A recuperação da atividade assistencial será feita através de incentivos financeiros adicionais à realização de consultas e cirurgias no SNS.

O governante apontou ainda uma meta: atingir, até ao final do ano, a média europeia de 11,5 camas nos cuidados intensivos por cada 100 mil habitantes. Atualmente, Portugal tem 7,39 camas.

Na Educação, o programa de estabilização prevê um investimento de 400 milhões de euros para várias vertentes, nomeadamente para melhorar a escola digital. Com esta verba, o Governo quer assegurar rede, equipamentos nas escolas, software e formação de profissionais.

O Governo vai também desbloquear 60 milhões para erradicar o amianto das escolas, aproveitando o encerramento dos estabelecimentos de ensino na sequência da pandemia de covid-19.

Costa anunciou ainda um conjunto de medidas para rendimentos, entre elas o reforço do abono de família, pago em setembro, e o complemento de estabilização para compensar perda salarial de lay-off com mínimo de 100 euros, para quem tem até dois salários mínimos. Este apoio é pago em julho.

A prorrogação automática até dezembro do subsídio social de desemprego, assim como RSI e Abono de família atualizados em função do mês em que são solicitados estão também entre as medidas elencadas.

Serão também criados apoios ao emprego para jovens qualificados, entre eles para IPSS que prevê a contratação de 3.000 trabalhadores.

Em relação à Cultura, o primeiro-ministro salientou que é “fundamental que todo o setor retome a normalidade”. Desta forma, haverá 30 milhões para apoio à programação, 750 mil euros para adaptar as salas e mais 3 milhões para apoiar salas independentes.

Em julho e setembro serão feitos pagamentos de prestações de forma reforçada para os profissionais da cultura. O total do apoio é de 1.314 euros (três vezes o valor total correspondente ao apoio aos trabalhadores independentes, 438 euros).

No setor da construção civil, “está previsto um programa no valor de 523 milhões de euros que tem a vantagem de se distribuir por todo o território nacional e que pode e dever executado pelas autarquias, com financiamento 100% garantido, em áreas fundamentais para o país e que podem ser lançadas nos próximos meses”, nomeadamente as centenas de quilómetros de faixas corta-fogo, para proteger a floresta e populações dos incêndios.

Costa anunciou também que serão dinamizados um programa de reabilitação urbana, com a construção de quatro mil fogos, e o programa PARES, para construir mais creches.

O comércio local terá incentivos para aderir ao comércio eletrónico, de modo a torná-lo mais acessível a todos. As empresas com quebra de faturação acima de 20% vão ter isenção de 50% no pagamento por conta e as que tiverem quebra acima de 40% têm isenção total, anunciou ainda o primeiro-ministro.

Quanto ao pagamento da TSU, a partir de agosto, as grandes empresas passam a pagar integralmente, enquanto que as micro, pequenas e médias empresas manterão a isenção da TSU, passando a pagar a taxa a 50% a partir de outubro.

Transição “suave” do lay-off

O regime de lay-off evitou que muitas pessoas perdessem os seus empregos, mas, por outro lado, penalizou a Segurança Social. Assim, esta quinta-feira, Costa sublinhou que “devemos organizar a transição do atual lay-off” em três situações. O atual regime de lay-off simplificado vai manter-se até ao fim do mês de julho.

As empresas de atividades económicas que vão continuar, por lei, encerradas poderão continuar no lay-off simplificado. É o caso, por exemplo, das discotecas.

Já as empresas que decidirem retomar a normalidade terão direito a um salário mínimo por trabalhador – sendo que haverá dois salários mínimos desde que durante seis meses não exista despedimento.

Para as empresas que terão de continuar a reduzir a atividade, o primeiro-ministro anunciou um novo regime de apoio à retoma, no qual não é possível suspender o contrato de trabalho. Com perda de atividade de 40%, pode reduzir até um máximo de 50% e, a partir de outubro, até 40%. Se a quebra for superior a 60% pode ainda reduzir a 70% (a partir de outubro em 60%).

Ainda segundo este mecanismo, as empresas passam a pagar o número de horas que o trabalhador trabalha e o Estado paga 70% do número de horas que não trabalha.

A taxa social única passa a ser paga pelas grandes empresas, enquanto que as mais pequenas continuam a beneficiar de alívio gradual ao longo do tempo.