Tiago Petinga / Lusa
Líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes
O PS entregou um projeto de lei que visa permitir que as reformas pagas em atraso em 2017 e 2018 contem para os rendimentos dos anos a que se referem, e não para os rendimentos do ano em que foram efetivamente liquidadas.
Com este projeto de lei, que já foi entregue na Assembleia da República, os socialistas querem permitir a correção do IRS de pensionistas que receberam reformas em atraso, permitindo, consequentemente, que paguem menos IRS, ao contrário do que acontecia até aqui, explica o Jornal de Negócios, que avança a notícia esta terça-feira.
“Em causa está a forma como o código do IRS considera os rendimentos de anos passados que são recebidos de uma vez. Esses montantes (sejam salários ou pensões em atraso) são somados ao rendimento do ano corrente. Como o IRS é progressivo, o contribuinte acaba por ser empurrado para escalões superiores, pagando mais do que se tivesse recebido, e sido tributado, nos anos devidos”, detalha o mesmo jornal.
Esta situação tem vindo a ser acompanhada pela Provedora da Justiça, uma vez que alguns pensionistas estão a ser “empurrados” para um escalão mais alto de IRS, que faz com que paguem mais impostos por causa de um atraso que não é da sua responsabilidade.
O Jornal de Negócios escreve ainda que as Finanças não têm aceitado correção das declarações de IRS de pensionistas em casos que sejam anteriores à alteração legislativa promovida o ano passado pelo Parlamento, precisamente para resolver estas situações que acontecem há anos, por recusar a retroatividade das leis.
Na prática, com este projeto de lei o PS quer acrescentar uma norma transitória à lei para salvaguardar que “a opção já hoje existente” também se aplica aos contribuintes que receberam pensões com atraso em anos anteriores a 2019.
Desde a entrada em vigor da lei aprovada no ano passado, a Provedora da Justiça já recebeu 49 queixas de contribuintes relacionadas com este assunto.
