Quarta-feira, Dezembro 12, 2018
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Fisco não está a cobrar multas a quem não paga transportes públicos

Há um ano, o Governo reforçou o papel da Autoridade Tributária na cobrança coerciva de coimas. No entanto, as Finanças ainda não cobram as multas dos transportes públicos. A Autoridade Tributária e Aduaneira não consegue...

Comerciantes dispensados de dar faturas em papel em janeiro

Comerciantes que tenham programa informático certificado e transmitam faturas em tempo real ao Fisco vão ser dispensados de dar fatura em papel aos clientes a partir de janeiro. Não estranhe se, em 2019, deixar de...

IVA nas touradas tira 600 mil euros ao fisco

A descida do IVA de 13% para 6% nas touradas deverá ter um impacto de cerca de 600 mil euros na receita do imposto.  Ao fim de três dias de votação das quase mil propostas...

Fundos de investimento imobiliário perdem isenção de IMT

O parlamento aprovou esta terça-feira a revogação do decreto-lei que cria incentivos fiscais à constituição de fundos de investimento imobiliário. A proposta, apresentada pelo do PCP, mereceu o voto contra do CDS-PP e a...

Fisco vai poder controlar quem aderiu aos perdões fiscais

O Governo prepara-se para dar luz verde a uma proposta do Bloco que permite à Autoridade Tributária controlar os contribuintes que aderiram às três versões do Regime Excecional de Regularização Tributária. A Autoridade Tributária e...

Arrendar quartos anula benefício fiscal no IMT

Quem comprou casa para habitação própria e permanente e, nos primeiros seis anos após a compra, decidiu arrendar um quarto, terá que devolver ao Fisco o benefício o imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis...

Isenções de IMI de 188 milhões beneficiaram Estado, partidos, Igreja e prédios turísticos

O Fisco atribuiu isenções de 188 milhões de euros no Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) em 2017. O Estado, bem como autarquias e regiões, foram os mais beneficiados, mas também há isenções para...

Fisco perdoou 2,5 mil milhões de euros a grandes contribuintes (EDP quase triplicou bónus)

O Fisco distribuiu mais de 2,5 mil milhões de euros de benefícios fiscais por 35.419 contribuintes em 2017. Números que reflectem um crescimento nestes benefícios na ordem dos 85 milhões, face a 2016. A...

Morada do Cartão de Cidadão pode travar acesso de emigrantes a desconto no IRS

Para poderem aceder ao programa Regressar, os candidatos só poderão ter sido residentes fiscais em Portugal até 31 de dezembro de 2015. São poucos os emigrantes que alteram a sua morada fiscal no momento de...

Milhares de contribuintes estão a pagar IMI mais elevado do que o real. Finanças travam correção

Os contribuintes estão a pagar um IMI mais elevado do que o real. O Fisco está a negar aos donos de imóveis a correção de um dos elementos que mais agravam o valor do...