MIGUEL A. LOPES/LUSA
Autoridade Tributária instaurou processos disciplinares a funcionários que pesquisaram internamente os dados fiscais de Luís Montenegro, no âmbito de suspeitas que surgiram na comunicação social sobre a sua casa em Espinho.
A informação consta do processo judicial sobre a casa de Espinho do primeiro-ministro que foi arquivado em Dezembro de 2024. Havia suspeitas de benefícios fiscais ilegais a favor de Montenegro, que não se confirmaram.
O Correio da Manhã (CM) teve acesso àquele processo e revela que a Autoridade Tributária (AT) enviou um ofício à magistrada do Ministério Público responsável pelo caso da casa, a notar que, “por despacho da directora-geral”, Helena Borges, tinha sido aberto um inquérito disciplinar interno a funcionários do fisco em Fevereiro de 2024.
No âmbito desse processo disciplinar, a AT pediu ao Ministério Público uma cópia do despacho final que arquivou as suspeitas em torno da casa de Montenegro, acrescenta o CM.
O inquérito da AT aos funcionários visa “esclarecer a concreta actuação dos serviços e trabalhadores” após “um pedido de informação de um jornalista” a propósito da taxa reduzida de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis) aplicada em negócios relacionados com o imóvel do primeiro-ministro, sublinha ainda o jornal.
Em causa está uma eventual violação do sigilo fiscal do primeiro-ministro.
A Procuradoria-Geral da República continua a fazer uma averiguação preventiva sobre a empresa Spinumviva, que agora pertence aos filhos de Montenegro, e os seus clientes. O processo foi desencadeado após denúncias, uma das quais terá sido apresentada pela socialista Ana Gomes.
O problema da casa de Espinho é que não houve qualquer reabilitação de imóvel mas sim destruição e construção de novo imóvel, mas o regime tratou de resolver problema absolvendo o Srº. Primeiro-Ministro Luís Esteves.