Rodrigo Antunes / LUSA
Luís Montenegro cumprimenta o novo procurador-geral da República, Amadeu Guerra
A Procuradoria-Geral da República abriu uma averiguação preventiva à empresa da família de Luís Montenegro, a Spinumviva, após ter recebido três queixas anónimas. Há suspeitas de fraude fiscal do primeiro-ministro.
O Ministério Público abriu uma averiguação preventiva relacionada com o primeiro-ministro e com a empresa Spinumviva, da família de Luís Montenegro, anunciou o procurador-geral da República.
À saída do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, onde decorre um colóquio de Direito Penal, Amadeu Guerra explicou que foram recebidas três queixas anónimas relacionadas com a empresa.
Esta averiguação preventiva tem como objetivo avaliar se existem elementos para avançar com a abertura de um inquérito.
“Com os meios das averiguações preventivas não podemos utilizar meios que violem a privacidade dos cidadãos. Portanto, não são meios intrusivos, são meios e fontes abertas, eventualmente”, explicou ainda o PGR.
Amadeu Guerra recusa também indicar estimativas para a duração deste processo. “É como tudo, demora o tempo que for necessário. Nós fazemos o esforço sempre para que as coisas sejam o mais célere possível”, respondeu.
Suspeitas de fraude fiscal de Montenegro
O Ministério Público estará a investigar, nomeadamente, suspeitas de fraude fiscal que possam implicar Montenegro, conforme adianta o Correio da Manhã (CM).
Em causa está uma eventual transferência de clientes da SP&M – Sociedade de Advogados, onde o primeiro-ministro foi sócio, para a Spinumviva, com o intuito de obter alegadas vantagens fiscais, refere o mesmo jornal.
Se Montenegro exercesse serviços através da sociedade de advogados, pagaria uma taxa de IRS superior a 40% no âmbito do regime de transparência fiscal que é aplicado às empresas de advocacia.
Já através da Spinumviva, a taxa efectiva de IRC desce para entre 21,01% e 22,84% no período de 2021 a 2023.
Estes dados surgem após a queda do Governo, na sequência do chumbo da moção de confiança apresentada pelo executivo de Luís Montenegro.
O Governo está agora demitido e o país terá novas eleições legislativas em maio.
ZAP // Lusa
Difícil é de conquistar Confiança , fácil é de a perder ! ….. e isto vale para todo o Universo Politico , no qual não confio !
Isso não é fraude fiscal. è otimização fiscal.
Ladrão é o estado ao praticar taxas de IRS tão elevadas.
Ora, ora, já estão a preparar uma saída airosa. Fantástico!
Quem recebe valores por supostos serviços prestados, como foi indicado como tratamento de dados RGPD e quando estes mesmos serviços são cobrados por algumas centenas de euros/ano por outras empresas…
“Quando observares a corrupção a ser recompensada e a honestidade a converter-se em autossacrifício; então poderás constatar que a tua sociedade está condenada.” – Ayn Rand