Filipe Amorim / Lusa
O primeiro-ministro, Luís Montenegro
Montenegro assumiu nas declarações que fez à Entidade para a Transparência em 2024 que a empresa da família implicava um risco de conflito de interesses.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reconheceu junto da Entidade para a Transparência (EpT) que a empresa da sua família, a Spinumviva, representa um risco para o exercício do seu cargo. O chefe do Governo assegurou que prestará esclarecimentos sobre o caso no debate parlamentar da moção de censura ao Executivo apresentada pelo Chega, refere o Correio da Manhã.
Em 2024, Montenegro submeteu três declarações de rendimentos à EpT, incluindo a Spinumviva, em conformidade com a legislação sobre o controlo de riqueza dos titulares de cargos políticos. Embora tenha afirmado que deixou de ser sócio da empresa em 30 de junho de 2022, o primeiro-ministro teve de declarar a firma devido à participação da sua esposa e à possibilidade de existência de incompatibilidades. Montenegro revelou ainda ter recebido 4800 euros da Spinumviva.
A Lei n.º 52/2019 exige que as declarações de rendimentos incluam atividades suscetíveis de gerar incompatibilidades. O artigo 13.º, n.º 3, estabelece que os titulares de cargos políticos devem identificar interesses financeiros relevantes, incluindo participações diretas ou indiretas em sociedades detidas pelo próprio ou pelo cônjuge.
Um dos pontos centrais da polémica reside na venda da maioria da quota de Montenegro na Spinumviva à sua esposa em junho de 2022, uma transação considerada nula, uma vez que o Código Civil proíbe a venda de quotas entre cônjuges casados em regime de comunhão de adquiridos. Assim, Montenegro permanece o sócio maioritário da empresa, com uma participação de 62,5%.
Esta situação levanta preocupações sobre um potencial conflito de interesses, uma vez que a Spinumviva tem um amplo objeto social, incluindo compra e venda de imóveis. Recentemente, o Governo aprovou uma alteração à lei dos solos, o que poderia beneficiar a empresa da família do primeiro-ministro.
A oposição já manifestou preocupações sobre a transparência do caso e poderá usar o debate da moção de censura para exigir esclarecimentos adicionais.
