As empresas de transportes estão a remeter para o Fisco as multas que ficam por pagar, já que a maioria dos utentes apanhados sem bilhete não pagar as coimas espontaneamente.
Nos últimos dois anos, mais de 160 mil coimas aplicadas pelas principais empresas de transporte público em Portugal foram remetidas à Autoridade Tributária (AT) para cobrança coerciva, uma vez que a esmagadora maioria dos infratores não pagou as multas voluntariamente.
Só em 2024, foram multados 112 mil passageiros por infrações como viajar sem bilhete, com título inválido ou sem validação, mas apenas 27% pagaram a coima espontaneamente, avança o JN.
A Metro do Porto lidera em número de infrações, com mais de 77 mil multas emitidas em 2023, embora a taxa de incumprimento tenha caído de 83% para 71% no último ano. A operadora também arrecadou mais de dois milhões de euros em multas nos dois anos analisados.
No entanto, de acordo com dois relatos ouvidos pelo ZAP, há utilizadores do Metro do Porto que recusaram pagar as multas devido aos atrasos da empresa nas respostas. Num dos casos, a empresa só respondeu à defesa do utilizador 4 meses depois, quando o prazo normal para o fazer é de 15 dias úteis. Na outra situação, a notificação da multa chegou atrasada e o valor foi acumulando até chegar ao dobro do custo inicial, tendo o utente recorrido.
Entre as seis operadoras abrangidas — Metro do Porto, Metropolitano de Lisboa, Carris, STCP, Transportes Urbanos de Coimbra e de Braga — a STCP destacou-se pela taxa de incumprimento mais elevada em 2024, com 83% das multas por pagar. A empresa ainda enfrenta obstáculos técnicos no envio de autos de contraordenação à AT, devido a dificuldades de acesso à plataforma gerida pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT).
No Metropolitano de Lisboa, a taxa de incumprimento manteve-se mais controlada, nos 55% ao longo dos dois anos. Em 2024, das 6700 coimas emitidas, 2962 foram pagas voluntariamente. Já a Carris tem apostado na inovação tecnológica, com a introdução de pagamentos contactless e a nova aplicação CarrisWay, que contribuiu para cerca de 500 mil validações em menos de três meses.
Enquanto isso, os Transportes Urbanos de Braga e de Coimbra enfrentam entraves burocráticos semelhantes aos da STCP, aguardando diretrizes da AT para avançarem com a cobrança coerciva. Em Coimbra, apenas 10 multas foram enviadas para cobrança nos últimos dois anos, depois de um impasse técnico com a AT.
