Quarta-feira, Outubro 21, 2020
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Lei aprovada no Parlamento pretende facilitar prescrições de multas a partidos políticos

O projeto foi aprovado na generalidade no Parlamento, e está em discussão na especialidade. A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) teme os efeitos da nova legislação sobre as prescrições de multas a...

Homem muda a matrícula do carro para ficar “invisível”, mas acaba com multas pendentes de 12 mil dólares

Um especialista em segurança cibernética norte-americano, conhecido como Droogie, trocou a matrícula do seu carro e pôs em prática um plano para tentar tornar o veículo indetetável nos leitores de matrículas e sistemas de...

Governo quer multas até 500 euros para quem não usar StayAway Covid. Medida pode ser “ilegal”

O Governo quer obrigatoriedade no uso da aplicação Stayaway Covid em contexto laboral, escolar e académico para quem tem um telemóvel que permita aceder à aplicação. Também o uso de máscara terá novas regras....

Multas de transportes públicos não são cobradas há três anos (e já chegam aos 17,6 milhões de euros)

As multas nos transportes públicos não estão a ser cobradas desde setembro de 2017 e já chegam a mais de 17,68 milhões de euros. As primeiras multas desde que foi alterado o regime de...

A partir desta quinta-feira, atirar beatas para o chão custa até 250 euros de multa

A partir desta quinta-feira, pontas de cigarros e de charutos no chão vão custar entre 25 e 250 euros de multa ao abrigo de uma lei publicada há um ano. A Lei n.º 88/2019 de...

Atirar beatas para o chão vale multa de até 250 euros. Estabelecimentos também podem ser sancionados

Termina no próximo fim de semana o período de transição da chamada "lei das beatas", que pune com multas, entre os 25 e os 250 euros, quem atirar as pontas de cigarros, charutos ou...

Companhias aéreas e aeroportos arriscam multas até 2 mil euros por cada passageiro sem teste negativo

O Governo clarificou esta terça-feira as regras sobre tráfego aéreo e gestão de aeroportos no quadro da pandemia de covid-19 e estabeleceu o regime sancionatório do incumprimento dessas regras. "Clarificam-se regras referentes ao tráfego aéreo...

Há corais vermelhos na costa algarvia (e vai haver multas para quem os apanhar)

Os corais vermelhos da costa portuguesa vão passar a estar protegidos por legislação pesqueira e ambiental que está a ser preparada pelo governo e coimas elevadas, anunciou o ministro do Mar. O ministro do Mar,...

Crime de desobediência para quem desrespeitar confinamento em Lisboa (e há multas para ajuntamentos)

Na segunda-feira, depois de uma reunião com autarcas, o ministro da Administração Interna e a ministra da Saúde, o primeiro-ministro António Costa anunciou novas medidas para conter a propagação do vírus da covid-19, que...

Supremo dá razão à FPF e condena Benfica a pagar multa de 23 mil euros por críticas a árbitros

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e condenou o Benfica a pagar uma multa de 22.950 euros por críticas à arbitragem na newsletter do clube, divulgada em...