A nova lei está em vigor desde Julho, Ministério das Finanças não explica. Bruno tem 58.000 euros por pagar.
Muitos portugueses passam por portagens – muitas delas ex-SCUT – sem pagar. Nem na altura, nem depois.
A lei n.º 27/2023, aprovada no ano passado, prevê uma nova fórmula de cálculo para quem não paga as multas relacionadas com portagens. No fundo é um tecto, um limite máximo de multas para cada caso.
Mesmo sendo aprovada no ano passado, só começou a ser aplicada no dia 1 de Julho deste ano.
Está em vigor há mais de três meses, mas a nova lei continua sem ser aplicada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, denuncia o Automóvel Club de Portugal (ACP).
A mudança no sistema, aparentemente, ainda não aconteceu – mesmo que tenha tido um ano para actualizar os “bastidores”, desde a aprovação até à implementação da lei.
Gabriela Barreto, responsável do departamento legal do ACP, revelou que entidade já tem “muitas queixas” em relação a este atraso no sistema.
Uma delas é Bruno Lopes, condutor que acumulou uma dívida de 58.000 euros, tudo de ex-SCUT, entre 2013 e 2015. “Esqueci-me de pagar”.
Com as multas, a Autoridade Tributária e Aduaneira estabeleceu que tem de pagar 100 euros por cada pórtico.
A nova lei iria reduzir a dívida de 58.000 para “3.000 ou 4.000 euros – valor esse que quero pagar”, assegurou.
O Ministério das Finanças não explica este atraso. E já há uma petição pública a pedir a aplicação dessa lei, com mais de 2.300 assinaturas.
Carlos Guimarães Pinto, deputado da Iniciativa Liberal que apresentou esta proposta de lei, acha que é “completamente inadmissível” a mudança não ser aplicada.
“A Autoridade Tributária deveria continuar a trabalhar em algo tão simples: fazer um cálculo sobre uma multa. Nem deveria ser preciso haver pressão para uma lei ser cumprida: está na lei, é para ser cumprido”, lembrou.
Na rádio Observador, o comentador Paulo Ferreira acha que atraso é um “escândalo” e uma “prepotência típica do Estado que exige ao cidadão muitas vezes aquilo que o próprio Estado não cumpre”.
Paulo lembra que as empresas tiveram um ou dois meses para actualizar os seus sistemas quando as tabelas IRS foram alteradas; ou que mercearias ou restaurantes têm semanas para actualizar as contas do IVA. Aqui,
“É uma arrogância indecente da Autoridade Tributária – que é das entidades mais eficazes do país para cumprir a sua função, quando se trata de cobrar; mas quando se trata de cobrar menos, trata o cidadão como alguém de terceira ou quarta categoria. E as pessoas têm que aguentar, pedir o dinheiro depois. Se não tiverem, é problema delas”, lamentou.
uidado com a palavra cidadão! Nós não somos cidadãos mas homens ou mulheres! Na realidade o espaço público a coisa pública a república foi privatizada a divida de república transportou-nos para um governo privado e uma administração central que é o sistema de gestão dos nossos credores internacionais o sistema partidário é o sintoma da transformação de nacionais portugueses em cidadãos portugueses aqueles que são representados no governo por serem devedores e teremos perdido assim o nosso estatuto politico.
Este regime dentro da república chama-se democracia. Democracia é mais do que uma ditadura da maioria, na realidade é o regime onde os cidadãos tem a aparência de escolher os seus representantes com a segurança das politicas desenvolvidas serem fatalmente aquelas que já estão previamente decididas pelos credores internacionais.
Os politicos são hoje meros vendedores de ilusões! Desde a alteração da Constituição de 1933 que estamos oficialmente sob lei marcial. O espaço público está tomado pela jurisdição comercial privada, os tais banqueiros que controlam o mundo através da licença de emissão privada de moeda, o sistema de usura baseado nos conhecidos bancos centrais. Os escravos negros das plantações do sul supostamente libertados pela guerra civil foram na realidade apreendidos como gado humano transformados em cidadãos dos EUA sob a 14ª emenda e desde o inicio taxados pelo seu trabalho como rendimento federal em nome do governo territorial britânico e assim na realidade novamente escravisados agora na qualidade de servidores publicos e se por um lado a escravatura privada foi abolida e um homem não pode ser dono de outro homem a escravatura publica continuou a ser permitida e os seus números aumentados até ao ponto onde o governo teve de criar o argumento da servidão voluntária alrgando a existência de um acordo consensual isto foi admitido pelo secretário do tesouro Jacob Joseph Lew em Abril de 2014 numa entrevista que deu ao jornal USA Today. Foi assim que morreu a gênese organizativa de um governo público e legítimo . O grande projecto de liberdade da nova nação no continente americano. Este modelo foi exportado para todo o mundo e é sobre ele que todos os países funcionam.
A diarreia cerebral comuna em evidencia.
Tome umas pastilhas, pode ser que ajude.
A Autoridade Tributária está sob alçada do Ministério das Finanças, portanto, o Sr. Ministro das Finanças é que é o responsável máximo desta trapalhada.
A AT (Autoridade Totalitaria) é uma maquina de Confisco, ladroes, escondidos em aparencias de gente séria, acima de qualquer suspeita.
É só truques que acabam por roubar os tugas, a mim roubaram-me 900€,
Não percebo é porque a autoridade tributária faz cobrança de dívidas às empresas privadas concessionárias das estradas
Se alguém deixar uma dívida no meu estabelecimento as finanças não me ajudam a fazer a cobrança e ainda me exigem o IVA de um valor que não recebi
ora não percebes, é preciso fazer um Desenho? É um pais de LADROES, roubam TUDO, tomaram conta da cadeira do Moises, trouxeram a Desordem e o Caos. E, enquanto as persoas não chamarem os Bois pelos seus Nomes, os gajos vao continuar infinitamente.
Concordo com o seu comentário.
Somos roubados duplamente.
Pagamos multas e pagamos o salario dos funcionários da AT, quando estão a trabalhar para empresas Privadas.
Só acontece pois a classe politica na sua quase generalidade é impune e faz o que quer sem consequências
“(…) Bruno Lopes, condutor que acumulou uma dívida de 58.000 euros, tudo de ex-SCUT, entre 2013 e 2015 (…) Esqueci-me de pagar (…) A nova lei iria reduzir a dívida de 58.000 para 3.000 ou 4.000 euros”.
Bem, como é que alguém passa durante 2 anos pelas SCUT e esquece-se de pagar?!?!? Ainda por cima não devem ter sido poucas passagens, pelo valor calculado. Era a ver se passava… Cheio de chicos espertos está o país, a começar pelos políticos… fossem todos honestos, o país era um paraíso onde todos (os honestos) gostariam de viver!
Caro leitor,
Algumas portagens são cobradas através de pórticos que não requerem a paragem do condutor.