No dia 1 de dezembro, Portugal entra em estado de calamidade e são impostas novas medidas para conter a propagação da pandemia.…
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Multas de transportes públicos não são cobradas há três anos (e já chegam aos 17,6 milhões de euros)
As multas nos transportes públicos não estão a ser cobradas desde setembro de 2017 e já chegam a mais de 17,68 milhões…
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A partir desta quinta-feira, pontas de cigarros e de charutos no chão vão custar entre 25 e 250 euros de multa ao…
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Atirar beatas para o chão vale multa de até 250 euros. Estabelecimentos também podem ser sancionados
Termina no próximo fim de semana o período de transição da chamada “lei das beatas”, que pune com multas, entre os 25…
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O Governo clarificou esta terça-feira as regras sobre tráfego aéreo e gestão de aeroportos no quadro da pandemia de covid-19 e estabeleceu…
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Os corais vermelhos da costa portuguesa vão passar a estar protegidos por legislação pesqueira e ambiental que está a ser preparada pelo…
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Crime de desobediência para quem desrespeitar confinamento em Lisboa (e há multas para ajuntamentos)
Na segunda-feira, depois de uma reunião com autarcas, o ministro da Administração Interna e a ministra da Saúde, o primeiro-ministro António Costa…
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O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e condenou o Benfica a pagar uma multa de…
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A Segurança Social vai pagar dois terços do salário dos pais que estejam em casa com os filhos, aliviando o peso que…
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Seis anos depois, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) avançou com a decisão final do processo de contraordenação a antigos…
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A CP – Comboios de Portugal está a escapar às multas por falhas nos serviços, como atrasos e supressões de comboios, porque…
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O Governo quer alargar o prazo de pagamento das portagens nos CTT de 5 para 30 dias. A medida, que pretende evitar…
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A partir desta quarta-feira, o início do ano 2020, Barcelona passou a ter uma Zona de Baixas Emissões (ZBE), onde está limitada…
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A autoridade da concorrência francesa aplicou uma multa de 150 milhões de euros à Google por abuso de posição dominante no mercado…
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O Tribunal da Relação do Porto confirmou a sentença do Tribunal do Trabalho que condenou a corticeira Fernando Couto SA ao pagamento…
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O Vitória de Guimarães vai pagar uma multa de 50 mil euros à UEFA por causa do jogo com os alemães do…
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