A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou quase 32 milhões de euros em coimas desde 2012, mas só recebeu 265 mil euros de forma voluntária. Na segunda-feira, sancionou operadoras em 15 milhões.
De acordo com o Jornal de Notícias, a maior parte das multas aplicadas na última década não foi paga de forma voluntária e acabou em tribunal. As 1769 contraordenações representam quase 32 milhões de euros, mas só 265 mil euros (0,8%) foram pagos no momento da notificação.
Agora, a Meo, a Vodafone, a Nos e a Nowo foram multadas em mais 15 milhões por omitirem informações relativas ao aumento de preços.
Entre janeiro de 2012 e dezembro de 2021, a Anacom instaurou 3483 processos de contraordenação e concluiu 3420. Destes, 1769 levaram a aplicação de sanções e os restantes foram arquivados. O total de multas representa um valor próximo dos 32 milhões de euros.
Isto não significa que as coimas aplicadas pela Anacom não são pagas, até porque a maioria das decisões judiciais da última década deu razão a esta autoridade e obrigou os recorrentes a pagar na mesma a multa, ainda que com alguns anos de atraso.
Com exceção do ano de 2022, que ainda não terminou, o ano de 2014 foi aquele que teve o maior valor de multas aplicadas. Foram quase oito milhões de euros, mas somente 1 787 euros foram pagos de forma voluntária. É o ano com maior diferença entre o valor de multas e aquele que realmente foi pago.
O tema ganha pertinência numa altura em que as coimas aplicadas este ano já ultrapassam muito o valor máximo de 2014 e só as quatro multas aplicadas ontem às quatro maiores operadoras de comunicações valem mais de 15 milhões de euros. É metade do total de coimas aplicadas na última década pela Anacom.
À Meo foi aplicada uma multa de 6,7 milhões de euros, valor que, no caso da Nos, corresponde a 5,2 milhões de euros e é de 3,1 milhões de euros no caso da Vodafone. À Nowo foi imputada uma coima de 664 mil euros.
Estas sanções devem-se à “falta de informação, no prazo contratualmente previsto, sobre o direito de os assinantes poderem rescindir os seus contratos sem qualquer encargo, sempre que não concordarem com o aumento de preços propostos”, justificou a ANACOM.
Em causa está ainda “a não comunicação da proposta de aumento de preços de forma adequada”, acrescentou.
Tal como das outras vezes, as operadoras prometem recorrer da multa de ontem e os 15 milhões de euros não vão ser pagos tão cedo.
A aplicação de multas é precedida de audiência da empresa visada e o produto das coimas cobradas reverte em 40% para a Anacom e em 60% para o Estado, de acordo com a lei.
Nunca pagam nada, não há Tribunais, Ministério de justiça, procuradores para esta gente.
E a AR os Deputados o que fazem ? Zero, se fosse uma empresa pública, chamavam o Ministro,o Secretário, essa gente toda para o show televisivo, não sei quantos deputados existirão com ligações a estas empresas, quantos escritórios de deputados do PSD do PS do Chega,do IL, até do BE trabalham para estas empresas, mas sei, todos sabemos que não levantarão uma palha.