A falta de contratos laborais escritos, o desrespeito pelos períodos de descanso e casos em que o operador operava sem licença foram as principais infrações detetadas pela GNR e PSP numa operação conjunta de fiscalização a condutores de TVDE.
A operação “TVDE Seguro” foi realizada entre segunda-feira (13) e sexta-feira (17) pela PSP e pela GNR, que num comunicado conjunto informaram que fiscalizaram 1.444 condutores a trabalhar para plataformas de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE), tendo registado 569 autos de contraordenação.
Entre as principais contraordenações detetadas estão 61 casos de condutores que não detinham um contrato escrito que comprove a relação laboral com o operador de TVDE.
Além disso, foram registados ainda nove casos em que o operador de TVDE estava sem licença para operar.
Também foram detetadas 89 infrações relativas à organização do trabalho e ao registo dos tempos de condução e repouso, acrescentaram.
Os motoristas de carros TVDE estão proibidos de estar mais de 10 horas por dia ao volante, independentemente da aplicação para a qual trabalhem – mas isso muitas vezes não acontece.
Em 19 casos, as viaturas não tinham o dístico identificador obrigatório de TVDE afixado e 11 delas nem sequer tinham este elemento identificador.
Treze veículos estavam a operar sem a inspeção periódica obrigatória.
A PSP e a GNR destacaram que a operação foi realizada em “vias onde se verificou um maior volume de veículos afetos a esta atividade”.
A operação contou também com a colaboração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que registaram ainda 147 infrações.
Cinco anos após a legalização dos TVDE em Portugal, o setor está a crescer 50% todos os anos, mas continua a ser assombrado pelas preocupações sobre a exploração laboral.
ZAP // Lusa
