Cinco anos após a entrada em vigor da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte existem mais de 66 mil motoristas certificados – número que mais do que triplicou considerando os que operavam no final de 2018 – o que indica um número maior de trabalhadores sob exploração. O setor reivindica melhores condições de trabalho e mais fiscalização.
Os motoristas de carros TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica) estão proibidos de estar mais de 10 horas por dia ao volante, independentemente da aplicação para a qual trabalhem – mas isso muitas vezes não acontece.
O próprio setor exige melhores condições de trabalho, mais fiscalização, uma taxa fixa nos serviços e uma extensão do prazo das matrículas para 10 anos, entre outras reivindicações.
A Federação de Sindicatos dos Transportes e das Comunicações (FECTRANS) tem defendido uma intervenção “mais intensiva” das entidades fiscalizadoras ao setor das plataformas eletrónicas de TVDE, lembrando que os motoristas estão atualmente desprotegidos, sem horários de trabalho, levando a que façam “muitas horas de serviço para ter um rendimento digno”.
Também o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP) admitiu avançar com uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu caso o Governo português não reveja a lei e “acabe com os abusos” que se verificam na atividade.
Passageiros estão inseguros
“Este setor não pode continuar a trabalhar em dumping. As contas já foram apresentadas ao Estado há cerca de dois anos e nada foi feito até agora”, lamentou, à agência Lusa, um sindicalista.
“Basta nós irmos a um portal da queixa e percebe-se que as pessoas já não se sentem seguras de entrar num carro destes”, acrescentou.
O Dumping é uma prática comercial que consiste na negociação de produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo, muito frequentemente abaixo do custo.
Motoristas triplicaram em cinco anos
De acordo com os últimos dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), datados de 3 de outubro, há 66.325 motoristas TVDE certificados, sendo que no primeiro ano em que a lei esteve em vigor havia 18.265, segundo dados de 2018.
Ou seja, cinco anos após a entrada em vigor da lei, o número de motoristas certificados pelas autoridades mais que triplicou.
Em relação aos operadores de plataforma TVDE, existem 13 licenciados, de acordo com os dados do IMT de 25 de setembro, apesar de neste momento só dois operarem: a Uber, a pioneira em Portugal, desde 2014, e a Bolt (que quando começou a atividade em 2018 denominava-se Taxify).
Segundo dados de 1 de setembro do IMT, disponíveis no no site do organismo, existem 16.043 operadores de plataforma eletrónica, ou seja, os parceiros que, através da constituição de empresa obrigatória na lei 45/2018, dão trabalho aos motoristas.
Para ser parceiro e ter automóveis ao serviço das plataformas é obrigatório constituir uma empresa, pois a lei só permite a atividade a pessoas coletivas, também estas sujeitas a uma licença do IMT (válida por 10 anos) para operar.
Os motoristas (a título individual) estão igualmente obrigados por lei a ter a atividade certificada pelo IMT, depois de uma formação de no mínimo 50 horas, com componente prática e teórica, e um contrato escrito com um parceiro, que passa a ser a entidade empregadora.
ZAP // Lusa
Encerrem de vez a TVDE.
Este governo é um espetáculo, em 2017 faz uma Lei de imigração sem controlo nenhum, em que pessoas com documentos a identificarem que são portugueses, mas não sabem uma palavra de português e os TVDE’S alem de não saberem português, não sabem conduzir e alguns deles são criminosos ao tentarem levar raparigas para lugares que elas não pretendem, sabe lá para quê!
Governo e aplicativos, uber e Bolt só dão importância aos números, cada viajem dos explorados motoristas, rende ao estado 5%, aos aplicativos 20%, as migalhas da vergonhosa taxa super baixa e vergonhosa que cobram ao utilizador, sobra para os parceiros que por sua vez cobram outra comissão aos motoristas. Acham que eles, estado e aplicativos estarão interessados em fiscalizar e regular o sector?? É triste e inseguro ver um sector que iniciou com qualidade, regras e requisitos muito exigentes e agora vale tudo. Enfim é o país que temos com um governo que vai continuar a destruir, arrasar tudo o que estava bem e sem perspectivas de melhorar.