Graça Freitas cometeu infração financeira em campanhas publicitárias de vacinação

Tiago Petinga / Lusa

A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas

Campanhas privilegiaram órgãos de comunicação social nacionais e multa pode chegar aos 55 mil euros. DGS defende extinção da responsabilidade por ser a primeira sanção da “autorizadora da despesa e do pagamento”, Graça Freitas.

Graça Freitas, ex-diretora geral da Saúde cometeu infração financeira em três campanhas publicitárias da Direção-Geral da Saúde (DGS), determinou o Tribunal de Contas (TdC).

As campanhas em causa — nas quais a DGS gastou mais de 318 mil euros —, orquestradas no âmbito da vacinação contra a gripe e sarampo, privilegiaram órgãos de comunicação social de âmbito nacional em detrimento da imprensa local e regional, de acordo com a queixa feita pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que remete a 2018.

A DGS não cumpriu com a obrigação de reservar um mínimo de 25% do valor global para os órgãos de comunicação social regionais ou locais, segundo o relatório do TdC que foi enviado para o Ministério Público e avançado pelo Correio da Manhã esta segunda-feira.

“Considera-se que a situação descrita constitui infração financeira sancionatória pela violação das normas (…) sendo responsável a autorizadora da despesa e do pagamento em causa, Maria da Graça Gregório de Freitas.”

Em cada uma das três campanhas, o TdC estabelece o valor das multas num mínimo de 7650 euros e num máximo que pode atingir os 55 mil euros, ao determinar que Graça Freitas cometeu uma infração financeira punível com o limite mínimo correspondente a 25 Unidades de Conta — que é um quarto do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) vigente em dezembro do ano anterior — e um máximo correspondente a 180.

Terão sido as ausências periódicas (justificadas) da subdiretora-geral a forçar que os despachos fossem proferidos pela diretora-geral Graça Freitas, que não pode fazer uma análise pormenorizada do processo devido ao seu nível hierárquico, dizem os serviços jurídicos da DGS, que defendem ainda a extinção da responsabilidade sancionatória por esta ser a primeira vez que a ex-diretora-Geral é censurada pela prática de tais atos.