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Tribunal de Contas

Medida do Governo aumenta risco de fraudes nos fundos europeus

16 Dezembro, 202416 Dezembro, 2024
Nacional

Entram em vigor, esta segunda-feira, medidas especiais de contratação pública para os projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como a…

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Tribunal de Contas “perplexo” com abusos nos ajustes diretos. 22 entidades “fintaram” a lei

8 Outubro, 2024
Nacional

Um relatório do Tribunal de Contas identificou 22 entidades públicas que se aproveitaram de lacunas na lei para ultrapassar os limites financeiros…

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Polémica no apoio à renda: 35 mil ainda não receberam. Alguns receberam e nem moram em Portugal

3 Outubro, 20243 Outubro, 2024
Economia

E mais de 2.800 residentes não habituais beneficiaram, também, do apoio criado para mitigar a subida dos custos com a habitação que…

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Nacionalização da Efacec foi um fracasso. Pode custar 563 milhões ao Estado

1 Outubro, 20241 Outubro, 2024
Nacional

“Nenhum dos objetivos foi alcançado”. Decisão de alto risco do Estado fez gastar mais 271 milhões de euros com a reprivatização —…

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Novo PGR é Amadeu Guerra

27 Setembro, 202427 Setembro, 2024
Nacional

Sucessor de Lucília Gago foi diretor do DCIAP. Em dia de dupla nomeação, Filipa Urbano Calvão é a nova presidente do Tribunal…

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Subsídio de doença mais controlado pelo Governo

17 Julho, 202417 Julho, 2024
Nacional/Sociedade

Despesa quase duplicou desde que António Costa passou a ser primeiro-ministro. Controlo foi reforçado por Miranda Sarmento. O Tribunal de Contas fez…

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JMJ: TdC denuncia “excessos” com dinheiro público e contratos com empresas sem habilitações

22 Março, 202422 Março, 2024
Sociedade

O Tribunal de Contas denunciou excesso de ajustes diretos na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que não salvaguardaram o interesse público. Empresas…

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Teste à covid-19

Estado pagou mais 153 milhões de euros do que devia por testes covid

19 Janeiro, 202419 Janeiro, 2024
Economia

Portugal não agiu rapidamente para aproveitar as reduções nos preços dos testes, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas. O Tribunal de…

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Há contas do PRR que não batem certo

9 Janeiro, 20249 Janeiro, 2024
Economia

Análise do Tribunal de Contas. Verba não está “integralmente evidenciada”, há “insuficiências” nas contas “do recebimento e da utilização” do plano. O…

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“Desconto de amigos”. 10 anos depois, TdC arrasa venda da ANA no Governo de Passos

6 Janeiro, 20246 Janeiro, 2024
Economia/Nacional

O Tribunal de Contas (TdC) considera que a privatização da ANA em 2013, durante o Governo de Passos Coelho, “não salvaguardou o…

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Detetadas irregularidades em nomeações de dirigentes do Governo dos Açores

23 Dezembro, 202323 Dezembro, 2023
Nacional

O Tribunal de Contas (TdC) detetou violações do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Regional e Local do Estado (EDP) na…

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Governo dá como perdidos 20 mil milhões de euros em impostos e apoios aos bancos

4 Outubro, 20234 Outubro, 2023
Notícias

13 mil milhões em dívidas fiscais que nunca serão pagas, acrescidas de 10 mil milhões de apoios aos bancos, segundo parecer entregue…

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Graça Freitas cometeu infração financeira em campanhas publicitárias de vacinação

18 Setembro, 202318 Setembro, 2023
Nacional

Campanhas privilegiaram órgãos de comunicação social nacionais e multa pode chegar aos 55 mil euros. DGS defende extinção da responsabilidade por ser…

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Além de oito semanas de férias, juízes do TdC recebem milhares de euros por dias não gozados

24 Julho, 202324 Julho, 2023
Nacional

Documentos do Tribunal de Contas (TdC) revelam que os juizes não gozavam da totalidade das férias de modo a acumular dias não…

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O “inovador” IVAucher deu 427 mil euros devido a um erro (e ninguém tem de devolver)

7 Junho, 2023
Economia/Nacional

Um programa que foi “oportuno” mas que “ficou aquém do esperado”. Quem é responsável pelo erro? Há dúvidas. O programa IVAucher foi…

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