Mário Cruz / Lusa
13 mil milhões em dívidas fiscais que nunca serão pagas, acrescidas de 10 mil milhões de apoios aos bancos, segundo parecer entregue pelo TdC ao Parlamento esta terça-feira.
A uma semana da entrega da proposta do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024), o Governo dá como perdidos mais de 20 mil milhões de euros em impostos e apoios concedidos aos bancos, estima o Tribunal de Contas (TdC) no parecer sobre a Conta Geral do Estado do ano passado (CGE 2022), entregue esta terça-feira ao Parlamento.
O relatório destaca, avança o Dinheiro Vivo, a dimensão das dívidas fiscais incobráveis que superam os 13 mil milhões de euros — um valor já inclui juros de mora e custas judiciais. A escalada deste fardo financeiro é alarmante, com um aumento de 170,5% desde 2016 e o acréscimo constitui um risco sério para a sustentabilidade das finanças públicas.
O Tribunal de Contas afirma ainda que os processos de cobrança têm falhado consistentemente, especialmente no que se refere a dívidas fiscais mais antigas e de grandes contribuintes. Alguns destes processos são tão antigos que datam de 1974 e envolvem meio milhão de contribuintes.
Em cima dos impostos que nunca serão pagos, há ainda 4.123 milhões de euros em juros de mora e 370 milhões de euros em custas judiciais que nunca serão alvo de pagamento.
Contribuintes suportam prejuízos milionários
Além das dívidas fiscais, os apoios concedidos aos bancos representam outro problema significativo. Até o final de 2022, os contribuintes suportaram quase 22 mil milhões de euros em prejuízos devido a estes apoios. Metade deste valor já é considerado irrecuperável. O TdC mostra também que ainda há 10,4 mil milhões de euros em “ativos” que têm pouca ou nenhuma probabilidade de serem recuperados.
A falta de transparência na contabilização das dívidas incobráveis no setor da Segurança Social é outra situação assinalada no relatório, que destaca que erros e omissões nos registos tornam impossível determinar o valor exato destas dívidas. A situação é agravada pela falta de procedimentos eficazes para controlar as dívidas por devedor.
E vem o homem dar entrevistas com toda a hipocrisia dizer que já meteu muito dinheiro na saúde, não pode fazer a recuperação do tempo de serviço aos professores, as carreiras para oficiais de justiça não saem da gaveta, etc…
Para a rua já com este demagogo, manipulador, incompetente e toda a corte que o rodeia e só destrói este país.