Inácio Rosa / EPA
Celebração no Parque Tejo, Lisboa, durante JMJ 2023
O Tribunal de Contas denunciou excesso de ajustes diretos na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que não salvaguardaram o interesse público. Empresas sem habilitações legais para a construção do altar-palco terão sido subcontratadas.
O Tribunal de Contas (TdC) alertou, esta sexta-feira, os responsáveis pela JMJ para o excesso de adjudicações por ajuste direto.
Estes negócios representaram mais de metade dos contratos; e, de acordo com o Jornal de Notícias, apenas 53% do investimento terá utilidade futura.
Segundo o relatório de auditoria às contas do evento da Igreja Católica, realizado em Lisboa em agosto do ano passado, foram reportados ao TdC 432 contratos, incluindo as respetivas modificações, no valor global de 64.131.635,89 euros, abaixo dos 75 milhões de euros previstos inicialmente, prevalecendo o ajuste direto, com 55,05% do valor adjudicado – 34.454.650,72 euros.
“Tendo em conta que a realização da JMJ2023 em Lisboa foi anunciada pelo Vaticano em 27/01/2019, não são inteiramente razoáveis as razões invocadas naquele regime especial permissivo para o ajuste direto”, apontou o TdC no relatório divulgado esta sexta-feira.
De acordo com o TdC, dever-se-ia “ter optado por um regime menos restritivo da concorrência”, de modo a salvaguardar o interesse público: “Não sendo este um processo concorrencial, sempre permitiria a obtenção de mais propostas para escolha da melhor e assim ficaria mais bem assegurado o interesse público”, indicou.
O TdC avisou ainda a Assembleia da República e o Governo que, “em situações futuras e relacionadas com a realização de eventos que impliquem a celebração de contratos públicos, diligenciem atempadamente pela sua organização, não aprovando regimes especiais que derroguem os procedimentos que salvaguardam a concorrência”.
À Antena 1, Filipe Anacoreta Correia, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa admitiu que existiram excessos no recurso a contratos por ajuste direto, mas culpa o anterior executivo, de Fernando Media, pelos atrasos na organização.
“O que o Tribunal de Contas vem dizer é aquilo que a autarquia de Lisboa está a dizer desde o início. A JMJ foi anunciada em 2019; nós assumimos funções em outubro de 2021; e praticamente nada estava feito“, critica.
Empresas sem habilitações legais
Segundo o Expresso, a Mota Engil subcontratou empresas sem habilitações legais para a construção do altar-palco.
O TdC recomendou à Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, para que, enquanto dono da obra, acautele, nos contratos de subcontratação, que os empreiteiros subcontratados dispõem das habilitações legais necessárias.
O organismo justificou que “não foram remetidos elementos comprovativos da detenção de habilitação legal para o exercício da atividade de construção”, para dois dos três dos subempreiteiros.
Também foi solicitado aos municípios de Lisboa e Loures e à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros que, quando interpelados pelo TdC, “remetam a documentação/contratos, respondam com rigor e remetam todos os elementos solicitados”.
Após analisar o relatório, e não se provando “indícios de infrações financeiras”, o Ministério Público emitiu um parecer de concordância com o mesmo.
ZAP // Lusa
