A concessionária responsável pelos parquímetros no Porto recorreu a um escritório de advogados para dar mais uma oportunidade a quem foi multado de saldar as dívidas.
Os condutores com dívidas de estacionamento à E-Porto, a concessionária responsável pelos parquímetros no Porto, estão a receber notificações de um escritório de advocacia contratado pela empresa.
O intuito é oferecer uma segunda oportunidade para o pagamento da taxa municipal de estacionamento sem penalizações adicionais. Contudo, a taxa de pagamento voluntário das coimas tem diminuído, caindo de 56% no ano passado para 46% atualmente.
Um documento obtido pelo JN revela o teor das notificações, que surpreenderam os destinatários. Desde outubro passado, a E-Porto está habilitada a emitir multas aos condutores que falhem no pagamento das taxas de estacionamento em até 15 dias. Em 2023, 1902 multas foram liquidadas, mas no último ano, cerca de 7000 condutores foram notificados, resultando em 6500 processos de contraordenação.
A E-Porto adverte que, após 15 dias úteis sem pagamento, a notificação inicial é convertida em auto de contraordenação, com multas superiores a 30 euros, além da taxa de estacionamento indevido. A empresa defende que as cartas visam dar uma segunda oportunidade aos utentes para regularizarem as suas dívidas, evitando processos mais custosos.
Apesar de usar um endereço de email com domínio Gmail para as notificações, a E-Porto assegura que todas as informações fornecidas são precisas e estão sob supervisão jurídica adequada. A empresa não esclareceu o motivo da contratação do escritório de advogados, mas afirmou que acompanha todos os procedimentos.
Além disso, o contrato de concessão do estacionamento, celebrado em 2015, tem duração até 2027, com a E-Porto tendo pago oito milhões de euros ao Município do Porto. A alteração na fiscalização visa promover uma utilização mais harmoniosa da via pública, segundo a Câmara Municipal.
Em caso de não pagamento do auto de contraordenação, é aplicada uma execução fiscal, variando entre 102 e 150 euros.
