ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Afinal, “é possível” que os contribuintes não paguem o aeroporto. “Algo estranho se passa” na comissão de vencimentos do BdP e isenção de IMT “não aumenta preços” das casas. Ministro foi ouvido no parlamento.
O ministro das Finanças indicou esta quarta-feira que afinal, de acordo com a informação disponível, será possível fazer o novo aeroporto em Alcochete sem encargos diretos para o Orçamento do Estado.
Na audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Joaquim Miranda Sarmento foi questionado relativamente às suas declarações sobre os possíveis impactos orçamentais do novo aeroporto, ao que salientou que não há “divergência entre o que disse e o ministro das Infraestruturas”.
“Na cerimónia tínhamos acabado de receber o relatório e disse que o Governo tudo faria para mitigar o impacto orçamental direto se possível”, recordou o ministro.
Esse relatório “indica que a concessionária está disponível para suportar na totalidade os encargos diretos na construção da infraestrutura aeroportuária”, notou Miranda Sarmento.
Questionado também sobre um artigo que escreveu sobre o aeroporto, ressalvou que o que disse há uns anos foi que “seria difícil uma solução para Alcochete que não implicasse encargos públicos: difícil, não impossível”.
Assim, indicou que, neste momento, a informação que o Governo tem é que “é possível fazer o aeroporto de Alcochete sem encargos diretos para o Orçamento do Estado”.
Já sobre o relatório, avançou que será tornado público no final desta semana e depois iniciam-se seis meses de consulta pública. A partir daí, a concessionária tem dois anos para apresentar candidatura, estando previstos relatórios intermédios.
“Algo estranho se passa”
O ministro das Finanças aguarda pela indicação de quem será o ex-governador a participar na comissão de vencimentos do Banco de Portugal para convocar uma reunião, apontando que é estranho não se reunir por 13 anos.
“Tendo eu sido alertado que a comissão não reunia há 13 anos, parece-me que faz sentido reunir para ver a lógica subjacente e eventualmente propor medidas que possam ser ou não equacionadas”, reiterou Miranda Sarmento.
Esta comissão é composta pelo ministro das Finanças, pelo presidente do Conselho de Auditoria e por um antigo governador. O ministro salientou que está a aguardar que o governador Mário Centeno indique quem é o ex-governador que irá participar na reunião e quando receber essa indicação vai convocar a comissão.
Miranda Sarmento comentou ainda que se uma comissão não reúne por 13 anos é porque “algo de estranho se passa”.
Esta reunião surge no seguimento de uma polémica pública sobre o vencimento que Hélder Rosalino teria enquanto secretário-geral do Governo, que seria na ordem dos 15.000 euros, sendo que o ex-administrador do Banco de Portugal acabou por desistir do cargo.
O cargo será ocupado por Carlos Costa Neves, antigo ministro dos governos de Santana Lopes e Pedro Passos Coelho, que vai receber um salário de acordo com a tabela legal.
Despesa está a crescer 10%, mas…
O ministro confirmou a intenção de manter o excedente de 0,4% do PIB durante o ano de 2025, numa altura em que revelou que a despesa pública cresceu 10% durante 2024.
“É de facto um valor bastante elevado, não se repetirá nos próximos anos porque não é sustentável”, afirmou, citado pela Renascença, o antigo líder parlamentar do PSD.
Isenção de IMT “não aumenta preços” das casas
O ministro das Finanças disse que 16 mil jovens pouparam 62 milhões de euros na compra de casa com a isenção do IMT e Imposto do Selo e recusou que a medida tenha efeito nos preços das casas.
Respondendo a questões do deputado do PS Carlos Pereira, que apontou os alertas que têm sido feitos por vários agentes do setor imobiliário e também pelo Banco de Portugal sobre o efeito da medida na subida dos preços das casas, Miranda Sarmento recusou essa relação.
“Não conheço nenhum estudo que mostre sequer a correlação entre a medida [do IMT Jovem] e o preço das habitações, quanto mais de causalidade”, afirmou o ministro, acrescentando ainda não ter nenhuma indicação de que haja “qualquer captura da medida” por parte de quem está a vender as casas.
Lembrando que o preço das casas está a subir há vários anos, sobretudo nos últimos quatro anos, além de recusar que a medida esteja a causar um aumento do preço das casas, disse que sem a isenção (total ou parcial) do IMT e do Imposto do Selo muitos dos jovens que compraram casa não o teria feito ou teriam de fazer um esforço adicional.
O deputado do PS confrontou ainda o ministro com a despesa fiscal associada à medida entre agosto e dezembro de 2024 face à previsão de despesa para 2025, tendo Miranda Sarmento salientado que com a entrada em vigor da medida houve “um pico” de compras “que não se vai repetir este ano” pelo que os valores já observados não se afastam da previsão inicial para o gasto com a medida.
A medida, referiu, permitiu que já tenham beneficiado “desta isenção total ou parcial mais de 16 mil jovens que pouparam 62 milhões de euros”.
“Zonas cinzentas” no IRS Jovem
Miranda Sarmento disse que a informação relativa à retenção na fonte do IRS Jovem poderá ser melhorada, para dissipar dúvidas que possam existir, admitindo que o novo regime criou “zonas cinzentas” para alguns.
“Procuraremos colocar informação no site do Governo [sobre a retenção na fonte] se houver essa necessidade de melhorar a informação”, disse o ministro.
O deputado Bernardo Blanco disse que o modelo do IRS Jovem que entrou em vigor em 2025 trata de maneira diferente os jovens que começaram a trabalhar mais cedo face aos que foram protelando a entrada no mercado de trabalho e que agora serão beneficiados por este regime de isenção total ou parcial do imposto sobre o rendimento de trabalho dependente e independente.
Miranda Sarmento admitiu que o novo modelo do IRS Jovem em vigor é diferente do que tinha sido inicialmente proposto pelo Governo (e que genericamente passava por aplicar aos trabalhadores até aos 35 anos uma taxa de IRS equivalente a um terço daquela em vigor para a generalidade dos contribuintes) que classificou de “mais simples” e “mais justo”.
O modelo que acabou por ser aprovado, disse, criou “complexidade”, mas foi o que teve de ser “encontrado para que fosse aprovado pelo parlamento”, o qual, “criou zonas cinzentas” que terão de ser melhoradas.
“Quem esteve a trabalhar e não beneficiou do IRS Jovem só pode beneficiar deste [regime] de agora em diante. As transições geram sempre zonas cinzentas”, disse o ministro.
O IRS Jovem entrou em 2025 com novas regras, contemplando um maior número de pessoas, com até 35 anos, incluindo as que até agora não estavam abrangidas, uma vez que o benefício deixa de estar ligado à conclusão de ciclos de estudos, além de passar a estar disponível por 10 anos (até agora eram cinco).
No modelo agora em vigor, o IRS Jovem contempla uma isenção de 100% no 1.º ano de obtenção de rendimentos, de 75% do 2.º ao 4.º ano, de 50% do 5.º ao 7.º ano e de 25% nos três anos restantes, com a lei do Orçamento do Estado a determinar que as empresas devem aplicar as taxas de retenção na fonte em vigor “apenas à parte dos rendimentos que não esteja isenta”.
Precisamente porque o montante de rendimento isento de IRS varia consoante o ano de trabalho em que o jovem se encontra, será este a informar a empresa “do ano de obtenção de rendimentos” para que esta possa aplicar a retenção sobre a parcela de salário sujeita ao pagamento do imposto.
ZAP // Lusa
