António Cotrim / Lusa

O ex-administrador do Banco de Portugal, Hélder Rosalino
Antigo administrador do Banco de Portugal ia receber 15 mil euros por ser secretário-geral do Governo. Mas não vai assumir o cargo.
O ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino informou nesta segunda-feira o Governo da sua indisponibilidade para assumir o cargo de secretário-geral do Governo, refere o gabinete do primeiro-ministro.
Hélder Rosalino deveria iniciar funções a partir de quarta-feira, depois de ter sido nomeado para o cargo de secretário-geral do Governo na passada sexta-feira.
Em comunicado, o gabinete de Luís Montenegro afirma que “a solução encontrada permitia que Dr. Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido”.
“E permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o secretário-geral do Governo. A recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável”, adianta-se na mesma nota.
Face à indisponibilidade de Hélder Rosalino, que foi secretário de Estado da Administração Pública no executivo liderado por Pedro Passos Coelho, o Governo assinala que “irá proximamente designar uma outra personalidade como secretário-geral”.
“E o Banco de Portugal continuará a suportar o vencimento atual do Dr. Hélder Rosalino”, acrescenta-se.
Na passada sexta-feira, através de uma nota, o executivo de Luís Montenegro esclareceu que a criação da Secretaria-Geral do Governo se inseria na primeira fase da reforma da administração pública. Uma reforma que visava proceder “à extinção de nove entidades por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras, cortando em 25% o número de cargos diretivos”, o que gerará “uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado”.
Ainda segundo o executivo, a nova entidade deveria resultar do processo de extinção de três secretarias-gerais (Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Ambiente e Energia) e do CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo), por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras.
No entanto, logo após a divulgação da nomeação de Hélder Rosalino, foi noticiado que o antigo secretário de Estado de Pedro Passos Coelho tinha optado por ser remunerado como secretário-geral do Governo pelo seu vencimento de origem no Banco de Portugal, superior a 15 mil euros, e não de acordo com a tabela remuneratória única da Função Pública, cujo salário seria na ordem dos seis mil euros.
Em comunicado, o Banco de Portugal também assegurou que não iria assumir qualquer montante dos mais de 15 mil euros de salário de Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo.
“O Banco de Portugal não assume qualquer despesa relativa à remuneração do Secretário-Geral do Governo, tal como decorre das regras do Eurosistema sobre a proibição de financiamento monetário. Como está legalmente previsto, cabe, inclusive, à Secretaria-Geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente, em resultado do quadro legal aplicável”, refere a nota emitida pelo Banco de Portugal.
No plano político, esta decisão do Governo foi logo contestada pelo presidente do Chega, André Ventura, alegando que isso significaria que Hélder Rosalino iria ganhar “mais 40% do que o primeiro-ministro”, considerando esse salário absurdo numa altura em que há “dificuldades para pagar médicos, enfermeiras, ter pensões altas”.
“Eu não aceito que ninguém no espaço público receba mais do que o Presidente da República. É um erro, um erro político, que qualquer pessoa com olhos minimamente racionais percebe que é um disparate”, disse o líder do Chega, manifestando a esperança de que o Governo “volte atrás” nesta decisão.
Nesta segunda-feira, o PS anunciou que pretendia pedir a apreciação parlamentar da alteração ao decreto-lei que determina os vencimentos dos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo – diploma que permitiria a Hélder Rosalino manter o salário de origem de cerca de 15 mil euros.
“Apesar de não ser matéria de reserva da Assembleia da República, a definição do quadro remuneratório do pessoal dirigente – em particular com regras de exceção que permite a dirigentes perceber mais do que o Presidente da República – é aconselhável que o parlamento seja parte na decisão desta matéria”, refere-se no comunicado do PS.
Nas redes sociais, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, criticou a nomeação de Hélder Rosalino com um vencimento superior a 15 mil euros mensais, anunciou que iria chamá-lo à Assembleia da República e que tudo faria para impedir que essa nomeação se concretizasse.
Também nesta segunda-feira, o PAN apresentou um requerimento dirigido ao primeiro-ministro para que seja enviada à Assembleia da República “toda a documentação” sobre o processo de nomeação de Hélder Rosalino para o cargo de secretário-geral do Governo e respetivo custo.
Sobre o Decreto-Lei n.º 114-B/2024, que o Presidente da República promulgou em 18 de dezembro e que foi publicado em Diário da República em 26 de dezembro, o PAN questiona “a concentração de competências de entidades aparentemente sem aparente conexão funcional ou proximidade temática, já que se verificou a concentração nesta nova Secretaria-Geral [do Governo] de competências anteriormente atribuídas às Secretarias Gerais da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Economia, do Ministério do Ambiente e Energia e ainda do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo”.
Apesar desta rápida desistência, o assunto não deve ser esquecido na Assembleia da República. Segundo o Público, os deputados ainda poderão revogar o decreto que permitia ao gestor manter o seu salário.
ZAP // Lusa
A Justiça do RACIONAL venceu, e sempre vencerá a “Justiça” do IRRACIONAL.
Estão todos dispostos com grande patriotismo a servir o país…desde que os bolsos estejam cheios.
Caiu a MASCARA! O País está inundado desde as juntas até ao mais alto Cargos desse tipo de criaturas.
Só espero é que aqueles votantes no seu “sagrado PSD” realizem e interiorizente é que tudo farinha do mesmo Pão que o Diabo amassou. Uma cambada de deliquentes que se apoderaram o Poder, e não tem o minio de VERGONHA.
Esse sempre foi o patriotismo no nosso país. É como aquele acenar da Bandeira Nacional nos estádios.
Se fosse só polémico…….diria MAIS 1 ROUBO aos POBRES contribuintes portugueses……. é que banco de portugal é uma instituição pública…. logo SINTO-ME ROUBADA no MALDITO desemprego de longa duração….também QUERIA assim ORDENADÃO TRIMILIONÁRIO Pá!
Tenham esse Russalino debaixo do olho, é outro “campeao” do Grupinho da ALex Reis e da outra da CP e outros tantos, fazem fortuna com o “suor e lagrimas” dos portuguese. Putin k os Perio.
O salário escandaloso e os contornos para o manter em segredo, dizem bem da qualidade de quem desgoverna o País.
Não se esqueçam disso os iludidos desencantados, quando tornarem a estar perante um boletim de voto.
E a Sra Lucinda vota em quem ??? PS ?? Essa quadrilha, ceita igual ou ainda pior??
“Perdoa-lhes Pai, pois não sabem o que fazem, nem sabem o que dizem”, ou seja maluca, irracional.
É definitivamente o caso, é irracional pegar no expediente Juridico para fazer patifarias.
Já no tempo do Caveira da Silva e do Duarte Lima, também fizeram um Golpe Juridico, um ataque deliberado aos Direitos adquiridos das pessoas, atraves das Autorizacoes Legislativas ao Governo e das Petiçoes das sinistras Ordens Profissionais,
O PSD, demonstra que afinal atrás da retorica e da propaganda de “Direita Democratica e SOcial”, não passam de um bando de escroques rafeiros, do mais baixinho que anda à face da Terra.
Alguem, honestamente, tem confiança nessa trampa? Com esses gajos tudo é possivel, já demonstraram por 2 vezes (que eu sei) que tudo é possivel, os gajos não inibem de qualquer javardice.
Atrás desse tal PSD está escondido um chiquiero de Porcos, Feios e Maus.
Só não percebo uma coisa. Ele vai continuar a receber 15000€ por que funções afinal?
Mas se fosse só este Rossalino…. Quantos e quantos Rossa…linos. infestam por aí.
É preciso dizer BASTA de ps e psd , bloco de esterco, pcp ,BASTA de amiguismo, BASTA de corrupção, BASTA de ceitas que só destroem Portugal!!!!