BdP
Hélder Rosalino
Ex-secretário de Estado de Passos Coelho vai liderar a nova entidade resultante da fusão de três secretarias-gerais do Governo a partir de dia 1 de janeiro. Deixou executivo em 2013 com fortes críticas da Função Pública.
O Governo nomeou o ex-administrador do Banco de Portugal (BdP) Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo, anunciou esta sexta-feira o gabinete do primeiro-ministro, depois de o supervisor dos pagamentos do BdP ter deixado o cargo.
Rosalino, de 56 anos, foi secretário de Estado da Administração Pública do governo chefiado por Pedro Passos Coelho. Deixou esse governo social-democrata por razões pessoais em 2013, depois da saída de Vítor Gaspar, na altura ministro das Finanças.
De acordo com a nota do gabinete de Luís Montenegro, a Secretaria-Geral do Governo arranca a 1 de janeiro de 2025, na sequência da primeira fase da reforma da administração pública.
“Esta primeira fase procede à extinção de nove entidades por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras e cortará em 25% o número de cargos diretivos, gerando uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado”, lê-se na nota do executivo.
Função Pública não gostou de Rosalino no Governo
Os mais de dois anos em que se manteve à frente da pasta da administração pública foram marcados por forte contestação dos funcionários públicos face às várias medidas apresentadas pelo Governo.
O aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos das 35 para as 40 horas semanais, o sistema de requalificação, a convergência do regime de pensões e a alteração da mobilidade geográfica foram algumas das medidas mais polémicas assumidas pelo ex-secretário de Estado.
Foi também com Hélder Rosalino que o vínculo laboral na função pública deixou de ser intocável, com a abertura de um programa de rescisões por mútuo acordo na Administração Pública em 2013.
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE em 1991, Rosalino pós-graduou-se em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Gestão em 1998 e fez um curso de especialização em Gestão pela Universidade Católica Portuguesa em 2006-2007. Entre 1991 e 1994 foi auditor Financeiro e de Gestão na Marconi.
Mega secretaria-geral
O novo cargo resultado do processo de extinção de três Secretarias-Gerais (PCM, Economia e Ambiente e Energia) e do CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo), por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras, refere o executivo.
A criação de uma secretaria-geral única é destinada a servir todos os ministérios, em vez de cada ministério possuir a sua própria secretaria-geral.
“Além da maior eficiência de recursos e qualidade do serviço resultante da centralização de funções horizontais numa entidade única, as entidades setoriais ganharão maior foco e capacidade para as atividades específicas às respetivas áreas governativas”, refere o executivo.
Segundo o Governo, “estes avanços somam-se aos progressos feitos com a capacitação do Centro de Competências Jurídicas do Estado (CEJURE) e do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), que reduz a dependência de contratação de serviços externos pelo Estado e melhora a qualidade de planeamento, prospeção e avalização de políticas públicas”.
Estas duas entidades constituem, segundo o executivo, “o “braço” jurídico e de planeamento do Governo, que, juntamente com o “braço” operacional da Secretaria-Geral do Governo, reforçam a capacidade do centro do Governo, dão melhor uso ao dinheiro público e vão ao encontro das exigências da Comissão Europeia que permitiram o desbloqueio do 5.º desembolso do PRR”.
Hélder Rosalino terá como secretários-gerais adjuntos Fátima Ferreira, Filipe Pereira, João Rolo e Mafalda Santos.
ZAP // Lusa
