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Fisco- Página 3

Estado quer ficar com heranças que não forem reclamadas pelos herdeiros em dois anos

26 Maio, 202329 Maio, 2023
Nacional

Será pegar ou largar. Os herdeiros vão ter dois anos para aceitar as heranças. Caso contrário, o Estado pode ficar com tudo.…

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Receitas fiscais do Estado disparam (e licenças de emissão, tabaco e álcool ajudam)

22 Maio, 202322 Maio, 2023
Economia/Nacional

Licenças de emissão de dióxido de carbono aumentaram 40% e o tabaco trouxe 123 milhões de euros adicionais aos cofres do Estado.…

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Operação Penálti. Casas de três jogadores do Benfica e acções de Pinto da Costa investigadas

18 Maio, 202318 Maio, 2023
Desporto

As SADs de Benfica, FC Porto e Sporting foram constituídas arguidas depois das “maiores buscas de sempre” em torno de suspeitas de…

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À boleia dos impostos indiretos, a carga fiscal aumentou e bateu novo recorde em 2021

9 Abril, 20229 Abril, 2022
Economia

A receita conseguida pelo Estado com os impostos chegou aos 75 600 milhões de euros no ano passado, o valor mais alto…

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Fisco retira Fundação Berardo de lista de entidades que podem receber contribuições em sede de IRS

22 Março, 202222 Março, 2022
Nacional/Sociedade

A Fundação José Berardo estava na lista de entidades que podiam receber 0,5% do IRS dos contribuintes, mas foi retirada da lista…

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Fisco obriga portos a pagar IMI. Fim à vista para caso da venda de barragens no Douro?

17 Março, 202217 Março, 2022
Economia

O Fisco informou que construções feitas em terrenos públicos têm de pagar IMI. Decisão “encaixa que nem uma luva” no caso das…

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Suécia já está a cobrar IRS aos pensionistas residentes em Portugal

4 Março, 20224 Março, 2022
Mundo/Nacional

O país passou a cobrar IRS aos pensionistas suecos que vivem em Portugal que estavam isentos do imposto em ambos os países.…

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Portugal ainda está à espera de Bruxelas para notificar empresas da zona franca

4 Fevereiro, 20224 Fevereiro, 2022
Economia/Nacional

As primeiras notificações para chamar as empresas a repor as ajudas de Estado ilegais não chegaram a ser enviadas no final de…

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Suécia rasga acordo com Portugal por causa do IRS dos pensionistas

2 Fevereiro, 20223 Fevereiro, 2022
Economia/Mundo

Fim do acordo deve-se à não ratificação, por parte das autoridades europeias, das alterações à convenção fiscal negociadas em 2019. Após vários…

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Fisco devolveu 15 milhões de IUC cobrado ilegalmente (mas nem todos os prejudicados vão ser reembolsados)

29 Janeiro, 202229 Janeiro, 2022
Economia

Em causa estava a cobrança de IUC indevido a carros usados importados, que o fisco contabilizou como se fossem novos entre 2007…

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Nova diretiva europeia tira benefícios ficais a empresas “caixas de correio”

22 Janeiro, 202222 Janeiro, 2022
Economia/Mundo

As regras europeias previstas para 2024 vão fazer com que as empresas de fachada percam benefícios fiscais. De acordo com o Público,…

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Buscas a Sp. Braga, Vit. Guimarães e Gestifute. Há suspeitas de fraude de 200 milhões

24 Novembro, 202124 Novembro, 2021
Desporto

O Ministério Público e a Autoridade Tributária estão a realizar buscas nas instalações do Sporting de Braga, do Vitória de Guimarães e…

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Centenas de empresas da Zona Franca da Madeira receberam mil milhões em ajudas ilegais

22 Novembro, 202122 Novembro, 2021
Economia

Cerca de 300 empresas da Zona Franca da Madeira receberam mais de mil milhões de euros em benefícios fiscais ilegais desde 2007.…

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Pandora Papers são “embaraço também para Portugal”. Caso vai ser analisado pelo Fisco

16 Outubro, 202116 Outubro, 2021
Economia

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que, tal como já aconteceu noutros casos deste género, os Pandora Papers vão ser…

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Fisco vai devolver 82 milhões no IVAucher

21 Setembro, 202121 Setembro, 2021
Destaque/Economia

O programa IVAucher irá devolver aos contribuintes 82 milhões de euros, anunciou, esta terça-feira, António Mendonça Mendes. O secretário de Estado Adjunto…

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Fisco enviou 50 mil notificações de IUC indevidas e vai anulá-las

16 Setembro, 202116 Setembro, 2021
Economia

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificou o envio de cerca de 50 mil notificações indevidas para pagamento do IUC, que serão…

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Pandemia atira cobrança coerciva para mínimos de 2009

6 Setembro, 20216 Setembro, 2021
Economia

O Estado arrecadou cerca de 147 milhões de euros em cobrança coerciva nos três primeiros meses de 2021, descida que corresponde a…

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Governo admite usar modelo do IVAucher para substituir Fatura da Sorte em 2022

2 Setembro, 20212 Setembro, 2021
Destaque/Economia/Nacional

O Governo pondera estender o modelo do IVAucher, que prevê descontos em despesas futuras em função do IVA pago em compras passadas,…

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