Inicialmente, o Fisco queria cobrar IMI, mas voltou atrás e isentou as barragens de utilidade pública após reuniões com a EDP, que é a principal beneficiária da isenção e detém a exploração de 52 barragens em todo o país.
Em 2016 e 2017, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), liderada por Helena Borges, realizou reuniões com a EDP para discutir a aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às barragens de utilidade pública. Estes encontros, agora conhecidos, contribuíram para a reversão da posição inicial da AT, que isentou a empresa do pagamento de IMI sobre as barragens.
A questão da tributação das barragens foi um tema debatido internamente na AT, que enfrentava duas posições opostas: uma a favor da cobrança do imposto e outra contra, defendida pelos serviços de contencioso. A decisão final, tomada em maio de 2017, isentou as barragens com utilidade pública do pagamento de IMI, beneficiando principalmente a EDP, que detém a exploração de 52 centrais hidroelétricas no país.
O caso tornou-se conhecido através de um litígio entre a Câmara de Miranda do Douro e a AT, com a câmara a procurar esclarecer se as reuniões tinham ocorrido e em que datas. O tribunal obrigou a AT a confirmar que os encontros de facto ocorreram, embora a autoridade tributária tenha alegado que não foram produzidos registos escritos, como atas, dessas reuniões, explica o Público.
O Governo de António Costa, incluindo o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, não tinha conhecimento destes encontros. A situação gerou desconforto quando, em 2023, a diretora-geral da AT foi questionada no Parlamento sobre a influência da EDP na mudança de posição da AT.
O processo remonta a 2015, quando a AT decidiu aplicar IMI às barragens, com base num parecer jurídico que considerava os edifícios das centrais hidroelétricas como prédios tributáveis. A EDP contestou essa decisão no Centro de Arbitragem Administrativa, levando a AT a rever a sua posição.
A partir de meados de 2016, surgiram dúvidas dentro da AT sobre a legalidade da cobrança de IMI, especialmente em barragens consideradas de utilidade pública. A AT começou então a consultar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para esclarecer a situação. Em novembro de 2016, a AT suspendeu as liquidações de IMI para todas as barragens, e em maio de 2017, a decisão final foi tomada: as barragens de utilidade pública não seriam tributadas.
Apesar da decisão inicial de isentar as barragens, a questão voltou a ser debatida em anos recentes, e o entendimento atual da AT é que o IMI deve ser cobrado, em conformidade com um parecer vinculativo de 2006 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. A mudança pode ter implicações significativas para a EDP e outras concessionárias no setor hidroelétrico.
Corrupção ao mais alto nível, ou o sistema a funcionar, investiguem senhores jornalistas…
é para rir. Se o Zé povinho falha alguma coisa ninguem perdoa. Quando o Estado não tem certeza condena e o Contribuinte que se defenda e apresente provas de que está com a razao do seu lado, caso contrario tem de pagar. Aqui fazem o que lhes apetece.
como os Portugueses já estão habituados a Pagar e não reclamar, eles já fazem o que querem e lhes apetece, cada Povo tem o Pais que deseja