Justiça absolve todos os arguidos do Panama Papers

A justiça panamiana absolveu, esta sexta-feira, os 28 arguidos no caso “Panama Papers”- que investigava a fuga de documentos de um escritório de advogados que ligava personalidades mundiais a um vasto sistema de evasão fiscal.

Em 2016, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação divulgou uma lista comprometedora de personalidades envolvidas num vasto sistema de evasão fiscal, na sequência de uma fuga de 11,5 milhões de documentos do extinto escritório de advogados Mossack Fonseca.

O caso, cuja lista incluiu entre muitos outros, o Presidente russo Vladimir Putin, os ex-chefes de Governo do Paquistão Nawaz Sharif e do Reino Unido David Cameron (atual líder da diplomacia britânica), e o futebolista Lionel Messi.

O escândalo mostrou como estas personalidades criaram empresas opacas, através da Mossack Fonseca, para abrir contas bancárias e criar empresas de fachada em vários países, de forma a esconder dinheiro, em alguns casos proveniente de atividades ilegais.

Esta sexta-feira, a juíza Baloísa Marquínez absolveu todos os acusados de crime contra a ordem económica sob a forma de branqueamento de capitais, ligado ao escritório de advogados Mossack Fonseca.

A juíza panamiana decidiu que as provas recolhidas nos servidores da Mossack Fonseca “não cumpriam a cadeia de custódia, como bem como os princípios que regem a prova digital principalmente pela falta de valores de ‘hash’ [algoritmo matemático para transformar blocos de dados] que permitissem a certeza da sua autenticidade e integridade”.

Além disso, Marquínez concluiu que “as restantes provas não foram suficientes e conclusivas para determinar a responsabilidade criminal dos acusados”.

A juíza determinou ainda a extinção da ação penal no caso de um dos arguidos, Ramón Fonseca Mora, diretor e cofundador da Mossack Fonseca. O advogado morreu a 9 de maio, aos 71 anos, devido a uma pneumonia, disseram familiares à agência de notícias EFE.

Marquínez ordenou o levantamento das medidas cautelares contra todos os arguidos, entre os quais o advogado alemão Jürgen Mossack, sócio fundador do escritório juntamente com Fonseca Mora. Mossack foi absolvido de todas as acusações.

O Ministério Público tinha pedido a pena máxima, 12 anos de prisão, para Mossack e Fonseca.

O caso, que foi batizado de Panama Papers, reuniu uma investigação, durante um ano, de cerca de 400 jornalistas em 80 países.