Panama Papers. Arranca o julgamento, oito anos depois do escândalo

Ex-proprietários da sociedade de advogados Mossack Fonseca, no centro de um escândalo que envolveu políticos e personalidades de todo o mundo, podem evitar prisão devido à falta de legislação contra lavagem de dinheiro.

Iniciou-se esta segunda-feira no Panamá o julgamento de 27 acusados de envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro associado ao escândalo conhecido como Panama Papers, que revelou como alguns dos mais ricos em todo o mundo recorrem a paraísos fiscais para a prática de evasão fiscal através de empresas offshore.

As revelações, divulgadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), em colaboração com diversos órgãos de comunicação social internacionais, abalaram governos de vários países e resultaram no lançamento de inúmeras investigações a nível mundial — incluindo em Portugal — além de terem afetado a reputação do Panamá como centro internacional de investimentos offshore.

Os documentos, inicialmente obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung a partir de fontes anónimas, abrangem um período de quase 40 anos — de 1977 a dezembro de 2015.

Entre os 27 acusados estão Jurgen Mossack e Ramon Fonseca Mora, os fundadores da sociedade de advogados e consultoria panamenha Mossack Fonseca – à época considerada a quarta maior firma de advocacia offshore do mundo — que desempenhou um papel central no escândalo.

A fuga de 11,5 milhões de documentos da Mossack Fonseca — a maior fuga de informação dos últimos anos — levou a acusações contra personalidades influentes como políticos, multimilionários e até estrelas do desporto.

O primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson, foi obrigado a demitir-se após os Panama Papers revelarem que a sua família possuía contas em paraísos fiscais; o então primeiro-ministro do Paquistão, Nawaz Sharif, foi impedido de exercer cargos públicos para o resto da sua vida depois de o seu nome aparecer nos documentos.

Outras personalidades mencionadas nos Panama Papers incluíam o ex-primeiro-ministro britânico e atual Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, David Cameron, o futebolista argentino Lionel Messi, o então presidente da Argentina, Mauricio Macri, e o cineasta espanhol Pedro Almodóvar, entre outros.

Dificuldades em punir os envolvidos

Em 2018, a Mossack Fonseca anunciou o encerramento das suas atividades devido a “danos irreparáveis” à sua reputação.

Após o escândalo, o Panamá introduziu nova legislação contra este tipo de crime, embora o país continue na lista negra da União Europeia (UE) de paraísos fiscais.

A inexistência de leis panamenhas contra a lavagem de dinheiro à época do escândalo pode criar obstáculos aos esforços judiciais para punir os envolvidos.

No Panamá, o crime de fuga ao fisco só passou a ser punível a partir de 2019, e apenas para valores superiores a 300 mil dólares por ano.

Em 2023, Jurgen Mossack e Ramon Fonseca Mora começaram a ser julgados no Panamá sob a acusação de lavagem de dinheiro. Os procuradores solicitaram uma pena de 12 anos de prisão para ambos. Uma nova audiência está agendada para 26 de abril.