António Pedro Santos / Lusa
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento
Governo constatou que só tinham sido entregues cerca de 60% das declarações apresentadas no ano passado. Prazo da entrega da declaração da IES também foi prolongado até 25 de julho.
O prazo para a entrega da declaração anual do IRC (Modelo 22) foi prolongado até 30 de junho e o da declaração da Informação Empresarial Simplificada (IES) até 25 de julho, informou esta segunda-feira o Ministério das Finanças.
Este prolongamento do prazo foi decidido na sequência ainda do impacto do apagão de energia elétrica registado no final de abril, nomeadamente tendo em conta a avaliação dos efeitos no cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.
“Tal como anunciado, logo no dia 29 de abril, na sequência da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica que afetou toda a Península Ibérica, o Governo tem vindo a avaliar os respetivos efeitos para o cumprimento das obrigações fiscais, procedendo aos ajustamentos do calendário fiscal que se justificam”, refere uma anota emitida pelo Ministério das Finanças.
Apesar de até ao dia 4 de junho já terem sido entregues mais de 380 mil declarações Modelo 22, “o Governo constatou que, ainda assim, só tinham sido entregues cerca de 60% das declarações apresentadas no ano passado”, adianta o comunicado.
Perante estes dados, o Governo decidiu prorrogar o prazo para a entrega desta declaração anual do IRS até dia 30 de junho. Num primeiro momento, após os constrangimentos causados pelo apagão, o prazo para a entrega da Modelo 22 tinha sido prolongado até ao dia 16 de junho.
Também a entrega da IES pode ser feita até ao dia 25 de julho, segundo adianta o mesmo comunicado do Ministério das Finanças, dando assim mais 10 dias às empresas para o cumprimento desta obrigação declarativa.
Em maio, também por causa do apagão, o Governo alargou até final de junho o prazo para pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
// Lusa
