Portal das Finanças com falhas desde o apagão. Contabilistas exigem alargamento dos prazos

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A Ordem dos Contabilistas Certificados denunciou, esta segunda-feira, falhas persistentes no Portal das Finanças, uma semana após o apagão – alertando para os impactos no cumprimento fiscal e exigindo compensação de prazos.

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados Paula Franco alertou que, durante a última semana, “o sistema esteve constantemente a ir abaixo”, com especial incidência no e-fatura e nas entregas do SAF-T de faturação, cujo prazo terminou esta quarta-feira.

“O sistema não tem estado a funcionar de forma estável. Esta manhã, por exemplo, esteve praticamente sempre inoperacional”, afirmou, em declarações à Lusa.

“O sistema do e-fatura interliga muitos serviços e obrigações fiscais. Uma coisa seria termos tido um problema isolado no dia seguinte ao apagão. Outra, bem diferente, é estarmos uma semana depois com o sistema ainda inoperacional, como aconteceu esta manhã”, explicou.

Paula Franco sublinhou que os contabilistas dependem fortemente da operacionalidade destes serviços para o cumprimento de diversas obrigações fiscais e que a instabilidade sentida tem tido um impacto direto na atividade dos profissionais.

“Estamos numa altura crítica, com obrigações como a entrega da declaração periódica de IVA do primeiro trimestre, até dia 20 de maio”, exemplificou. “Tudo isto ficou comprometido”, alertou.

A bastonária apela, assim, à Autoridade Tributária e Aduaneira para que compense os dias em que não foi possível aceder aos serviços, prorrogando os prazos em conformidade.

“O que se pretende é que se compensem os dias em que efetivamente não foi possível trabalhar. Cinco dias, numa agenda já de si apertada, fazem toda a diferença. O trabalho dos contabilistas é cada vez mais complexo e exige planeamento rigoroso, qualquer falha compromete esse planeamento e tem consequências”, afirmou.

A entrega do SAF-T de faturação deveria terminar esta segunda-feira, dia 5 de maio, mas as falhas no Portal das Finanças levaram o Governo adiar para quarta-feira, dia 7 de maio. No entanto, em entrevista ao ECO, Paula Franco defende que o alargamento tem de ser mais expressivo, uma vez que as falhas persistem.

A bastonário exige também que também os prazos do IVA (20 de maio) e da Modelo 22 (31 de maio) sejam revistos, devido a estas perturbações informáticas.

Quanto ao IRS, Paula Franco referiuque houve dias em que o Portal das Finanças não permitiu a entrega da declaração. Os contribuintes continuam a ter até 30 de junho para cumprirem a sua obrigação declarativa.

ZAP // Lusa